A equipe técnica do Ibama recomendou que o instituto negue a licença ambiental para a perfuração exploratória da Petrobras na Bacia da Foz Amazonas, na costa entre o Amapá e o Pará.
Em uma das etapas finais de um processo que corre há nove anos, os técnicos consideram inviável a licença ambiental para o empreendimento no bloco 59, a cerca 160 km do Oiapoque, no Amapá.
No documento, revelado pela agência Sumaúma e obtido pelo Reset, a equipe questiona as inconsistências no plano de impactos ambientais para as comunidades indígenas da região, a falta de uma análise ampla e multidisciplinar dos reflexos socioambientais e deficiências no plano de proteção à fauna.
A nota técnica foi protocolada no último dia 20 e assinada pelos dez membros responsáveis pelo licenciamento. A recomendação de indeferimento foi corroborada pelo Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, Ivan Werneck Sanchez Basseres, e Coordenador-Geral do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto.
No entanto, em um tema que parece não ter consenso em nenhuma de suas etapas, o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Régis Fontana Pinto, rebate parte dos apontamentos.
Em documento que circula internamente, protocolado na última quinta-feira, 27, Fontana diz não discordar dos posicionamentos da equipe técnica, mas afirma que apenas a análise do plano de proteção à fauna se encontra nas competências de licenciamento ambiental do Ibama e poderia levar à recusa da licença.
Os impactos ambientais não previstos para as comunidades indígenas locais e a falta da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não levariam a qualquer impedimento legal, segundo ele. A AAAS é uma análise ampla e profunda cuja realização caberia aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
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A decisão final cabe ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
“Esse parecer é a primeira manifestação do processo decisório”, diz uma fonte próxima ao tema. “Agora, Agostinho pode acompanhar a equipe técnica e indeferir a licença ou acompanhar o diretor [Fontana] e dar mais uma chance para a Petrobras”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já telefonou para Agostinho em busca de uma “solução para o licenciamento”, como noticiou a EPBR.
O movimento destaca a pressão sob a qual se encontra o Ibama nos últimos meses. Mesmo dentro do governo, é evidente a cacofonia entre os membros. Pessoas próximas ao debate avaliam que, mais que técnico, o veredicto será político.
A região da Margem Equatorial é a principal aposta da Petrobras como fronteira exploratória nos próximos anos e tem sido apresentada como “novo pré-sal”. No mais recente parecer da equipe técnica do Ibama, a propaganda é apontada como “irresponsável” e “incoerente”, já que o argumento da estatal é que é preciso realizar a perfuração para avaliar o potencial econômico das jazidas.
Por estar situada na costa amazônica e próxima a comunidades indígenas e ribeirinhas, ambientalistas têm alertado para o caráter ambientalmente sensível da região, com fauna e flora característicos, e os possíveis impactos que mesmo a perfuração de um único poço pode ter sem uma avaliação socioambiental aprofundada.
