SEC estuda exigir reporte climático de empresas listadas nos EUA

A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, quer subir o sarrafo das empresas em relação aos seus compromissos ambientais. O órgão estuda exigir que as companhias com ações listadas nas bolsas americanas divulguem o reporte climático junto dos relatórios anuais de resultados.

A medida impacta diretamente as empresas brasileiras com ações negociadas na Nasdaq e na Nyse. Ainda não está claro se os ADRs (recibos de depósitos de ações) também entrariam na dança, o que ampliaria o impacto sobre empresas brasileiras.

A possibilidade de mudança nas regras veio à tona ontem, quando Gary Gensler, o presidente da SEC, informou que solicitou que a agência considerasse a exigência da divulgação de informações relacionadas ao impacto climático nos formulários 10-K.

Atualmente, a SEC apenas sugere que os riscos climáticos sejam divulgados. Mas não existe obrigatoriedade e nem orientação sobre quais informações divulgar. Também não há exigência para a divulgação de planos das empresas em relação aos riscos.

A divulgação de relatórios climáticos já vem sendo adotada por algumas empresas, mas a falta de um padrão para que os dados sejam apresentados dificulta comparações e análises mais consistentes sobre o impacto das mudanças climáticas sobre os negócios. 

“Os investidores hoje estão pedindo essa capacidade de comparar empresas entre si. Geralmente, acredito que é com as divulgações obrigatórias que os investidores podem se beneficiar dessa consistência e comparabilidade”, disse Gensler durante evento do Principles for Responsible Investment (PRI), segundo o Wall Street Journal.

Também não está claro ainda quais o nível de detalhamento e profundidade de informações deve ser exigido. Por exemplo, algumas empresas já relatam espontaneamente as emissões de gases de efeito estufa de suas operações diretas e do uso de energia em suas operações. Gensler pediu ao corpo técnico da SEC avaliar a necessidade de divulgação de dados relacionados às emissões da cadeia de valor das companhias, o chamado escopo 3.

Os lobbies pró e contra a mudança já se organizaram. Entre os que são contra, existe o temor de que a obrigatoriedade e padronização amplie o risco de litígios para as companhias, uma vez que estarão sujeitas à fiscalização da SEC caso falhem em dar a correta transparência às informações.