Brasil deveria considerar bônus soberano ligado a metas de desmatamento, sugere paper

Enquanto o Financial Times divulgou um duro editorial afirmando que os investidores devem punir o Brasil por não conter o desmatamento, um paper também produzido em Londres propõe uma abordagem um pouco mais construtiva: o país deveria mandar um sinal positivo ao mercado emitindo títulos com metas de contenção de desmatamento.

A proposta traz uma abordagem inédita para as emissões soberanas.

Diversos países já emitiram green bonds, em que o uso dos recursos é carimbado para financiar projetos verdes.

Mas nenhum ainda emitiu os chamados ‘sustainability-linked bonds’, em que o dinheiro tem uso mais livre, os juros são atrelados ao cumprimento de metas sustentáveis, e que vem se tornando cada vez mais populares entre as empresas.

A novidade foi proposta pelo Planet Tracker, um think tank de investimentos sustentáveis, em parceria com o Grantham Research Institute, que estuda mudanças climáticas e meio ambiente dentro da London School of Economics (LSE).

Mais que apenas uma tentativa de dar incentivo do mercado à conservação da floresta em pé, a emissão seria uma forma de alinhar interesses para reduzir o risco soberano do país.

A proposta do Planet Tracker parte de um diagnóstico feito no ano passado sobre os riscos ao perfil de dívida dos países advindos da forma como eles lidam com seu capital natural — aspecto que, segundo a ONG, passa longe do radar das agências de rating, mas tem o potencial de mudar de forma estrutural a qualidade de crédito dos países no longo prazo.

Uma análise feita com os países do G20 mostra que o Brasil é o segundo com mais exposição de seu risco soberano à mudança no capital natural, atrás apenas da Argentina.

A matemática é complexa, mas a lógica é simples: como temos boa parte da nossa economia e da nossa balança comercial ligada a produção de commodities agropecuárias, as alterações trazidas pelo desmatamento —como secas e perda da biodiversidade — podem afetar de forma significativa a capacidade de pagamento do país.

A perda de cobertura florestal é a maior fonte de emissões de gases-estufa do país.

Há ainda uma pressão regulatória crescente, com os países desenvolvidos caminhando para a implantação de taxas de carbono para os produtos importados, que, eventualmente, podem levar em conta o desmatamento associado aos bens produzidos em determinado país, aponta a Planet Tracker.

Nesta semana, a União Europeia lançou seus planos para o chamado ‘imposto de fronteira’, e nos Estados Unidos, os democratas já disseram que cogitam seguir o mesmo caminho.

O fim, não o meio

Pensar numa emissão deste tipo em meio a um governo federal que vem colecionando recordes de desmatamento, desmontando os órgãos de proteção ambiental e mais recentemente até colocando xeque o acompanhamento dos dados de queimadas e incêndios florestais parece um tanto quanto esticado.

Mas não custa lembrar que as eleições de 2022 estão logo aí.

Para conseguir emitir os bônus, o país teria que ter uma política de contenção do desmatamento crível, e seria desejável que fossem criados órgãos de governança para que a meta fosse uma questão de Estado, que sobrevivesse à mudança de governo a cada quatro anos, aponta a Planet Tracker.

A ideia é que os títulos tivessem um step-up, com aumento do cupom pago se o Brasil não cumprir a meta de contenção de desmatamento.

Um compromisso de desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030, que já chegou a constar na NDC brasileira, mas desapareceu de forma explícita na última atualização dos compromissos do país no Acordo de Paris, seria um bom parâmetro, apontam os pesquisadores.

Eles acrescentam ainda que seria necessária uma robustez no acompanhamento dos dados, inclusive com auditoria externa para garantir a integridade e transparência.

No começo deste ano, o Tesouro Nacional já deu declarações de que estaria estudando “emissões soberanas ESG”, voltadas especialmente para atrair mais estrangeiros para a composição do perfil de dívida do país, sem dar grandes detalhes sobre o escopo dos títulos.

Na época, uma das dificuldades apontadas para emitir green bonds é que a Constituição não permitiria emissões com dinheiro ‘carimbado’ — além do fato prático de que amarrar o uso dos recursos não seria uma boa ideia num país em que boa parte do Orçamento já é engessado.

A emissão ligada a metas de sustentabilidade ajudaria a resolver esse problema, ampliando o uso possível do dinheiro captado.