Lula anuncia projeto de lei para igualdade salarial entre gêneros

Um pacote de medidas pelos direitos das mulheres foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste 8 de março. O destaque ficou com o projeto de lei que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. 

A Casa Civil ainda não divulgou detalhes do projeto. A jornalistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que empresas com mais de 20 funcionários que não cumprirem a lei terão uma penalidade equivalente a dez vezes o salário mais alto pago pela companhia. 

O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

A bandeira foi levantada por Tebet durante a corrida presidencial e foi uma das condições para que ela apoiasse o petista no segundo turno. É também sua pasta que deve ficar responsável pela fiscalização da lei. 

“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. Quando negamos às mães solo o direito de criar os seus filhos com dignidade e segurança, nós estamos normalizando uma violência contra as mulheres”, disse Lula, em discurso no Palácio do Planalto. 

A cerimônia contou com a presença de ministras de Estado, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff e das presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. 

“Com certeza esse projeto de lei representa um avanço. Embora já tenhamos na nossa Constituição Federal a previsão de que ninguém sofrerá preconceito de raça e gênero, sabemos que ele ainda existe e que é algo recorrente aí nas empresas brasileiras”, diz  Angela Donaggio, consultora de ESG, diversidade e ética há 20 anos e fundadora da Virtuous Company. 

Donaggio lembra que o salário não é o único meio de discriminação contra mulheres no ambiente de trabalho. “O salário é a base, o mínimo, mas ainda estamos arranhando a superfície. Há discriminações no dia-a-dia em relação a liderança de projetos, posições, status…”.

Ricardo Sales, CEO e sócio-fundador da Mais Diversidade e colunista do Reset,  também diz que a medida é bem vinda. “O projeto vem em boa hora, considerando que mulheres recebem, em média, 23% a menos que os homens. No caso das negras, a diferença chega a 40% quando se comparam as mesmas funções.”

Enquanto o projeto transita no Congresso, as companhias têm a chance de se preparar, afirma Sales. “As empresas agora não terão como escapar de um trabalho inevitável, que é identificar essas assimetrias, compreender as razões por trás delas e, mais importante, providenciar as correções.”

Além da questão salarial, o pacote anunciado também contempla questões como dignidade menstrual para mulheres de baixa renda, segurança, investimento em formação e construção de creches.

Desigualdade ao redor do globo

Assim como 8 de março é dia internacional da mulher, a desigualdade e descriminação também não são contidas por fronteiras. 

Em boa parte dos países ricos, inclusive os que aprovaram leis específicas para impedir a disparidade salarial de gênero, as mulheres seguem recebendo menos.

Segundo dados de 2021, a diferença média entre os salários de mulheres e homens na União Europeia é de 12,7%, um percentual que mudou “minimamente” na última década.

A situação é parecida nos Estados Unidos. O pagamento por hora das mulheres corresponde a 82% do dos homens, segundo análise do Pew Research Center. Há 20 anos, elas recebiam 80% do que se paga aos homens.

No Reino Unido, a primeira legislação nesse sentido foi aprovada em 1970. O Equality Act 2010 consolidou as regras salariais com outras leis antidiscriminação de gênero, raça e religiosas, entre outras.

Mesmo depois de tantos anos, o progresso foi lento. Em 2020, o governo britânico determinou que todas as empresas com 250 funcionários ou mais divulgassem a diferença salarial entre homens e mulheres.

Os dados mostraram que três quartos das companhias britânicas pagavam salários mais baixos para as mulheres. Em 9 de 17 setores da economia a média salarial dos homens era pelo menos 10% superior.

Transparência é uma das maneiras de combater esse aspecto da desigualdade, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Não existe uma solução única, e ainda estamos engatinhando em relação à transparência salarial”, afirmou em comunicado Manuela Tomei, diretora de condições de trabalho da OIT. 

“Precisamos de mais tempo para avaliar a eficácia das diferentes medidas, mas esse tipo de solução inovadora é uma das maneiras de atacar esse problema.”