Fachada do Banco Master

Uma fraude de R$ 45 bilhões com supostos créditos de carbono foi parte da enxurrada de notícias sobre o escândalo do Banco Master nas últimas semanas.

A Alliance Participações, empresa controlada pelo pai e pela irmã do banqueiro Daniel Vorcaro, teria os direitos sobre “unidades de carbono” de uma propriedade na região do Apuí, no Estado do Amazonas.

Mas o carbono estocado nas árvores não é automaticamente um crédito de carbono nem pode ser valorizado ou negociado sem que antes aconteça um longo processo de certificação.

A fraude ligada ao Master não envolveu um projeto de conservação mal executado ou que tenha exagerado  os benefícios ambientais e climáticos de evitar o desmatamento.

O caso não tem nada a ver com o mercado de carbono, diz Tiago Ricci, que trabalha no setor há mais de uma década e é diretor de produtos da Systemica, uma empresa desenvolvedora de projetos.

“Não é uma diferença semântica”, afirma Ricci. “O que aconteceu foi uma tentativa de transformar o carbono estocado na natureza em ativos que podem ser negociados, ignorando completamente os requisitos científicos, regulatórios e institucionais.”

Como fez em outros casos, o Master criou um “ativo fantasma” com essa contabilização de carbono para inflar o patrimônio de suas empresas. 

O episódio é mais um golpe para um mercado que há anos lida com problemas – reais – de confiabilidade. Mas o caso envolvendo o Banco Master é diferente: nem sequer existia um projeto para gerar créditos de carbono.

O assunto pode ser um pouco técnico. Explicamos nos pontos abaixo o que são – e o que não são – créditos de carbono.

O que é um crédito de carbono

Um crédito de carbono representa uma tonelada de dióxido de carbono (ou o equivalente em outro gás de efeito estufa) que deixou de ser lançado ou foi removido da atmosfera. A ideia básica desse mecanismo financeiro é remunerar as atividades que ajudem a combater a crise climática.

No Brasil, os mais comuns são aqueles que conservam a floresta em pé e, portanto, evitam as emissões de CO2 do desmatamento. Esses créditos são conhecidos pela sigla REDD+.

Primeira distinção importante: qualquer área de vegetação nativa representa um estoque de carbono, mas sua conservação só pode ser remunerada via geração de créditos se alguns requisitos forem atendidos.

Um dos mais importantes é a ameaça. Se a região da propriedade privada ou área pública não correr risco real de devastação, ela não está apta a ser geradora de créditos.

Outra é a chamada adicionalidade, ou seja, os recursos adicionais do projeto de carbono são essenciais para a conservação.

Dito de outra maneira: floresta, solo e biomassa são todos estoques físicos de carbono, mas isso não significa que sejam esses ativos financeiros transacionáveis.

Metodologia

A conversão do ativo natural em financeiro depende de um processo complexo de certificação, que envolve métodos desenvolvidos e aprimorados ao longo de anos para calcular o estoque de CO2, a ameaça do desmatamento e os benefícios da conservação.

Um dos primeiros passos de um projeto que vai gerar créditos via conservação é calcular o carbono estocado.

A Fazenda Floresta Amazônica, propriedade envolvida no escândalo do Master, teria 168,872 milhões de toneladas de carbono, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Existem diversas maneiras de fazer essa contabilidade, e este não é o maior problema desse caso fraudulento. A questão é que uma simples multiplicação das toneladas de carbono por um valor em reais não é como se valoriza um projeto de carbono.

Uma fórmula que leva em conta os diferentes níveis de ameaça e um desconto a título de  “reserva de segurança” – caso haja um incêndio florestal que resulte em emissões – fazem parte dos cálculos. Nem todo o carbono da área do projeto será transformado em créditos.

Certificação

E nada disso acontece automaticamente. Todo esse processo precisa ser realizado formalmente, com a elaboração de um plano minucioso sobre a atividade.

Isso então é submetido a auditorias e à aprovação de uma empresa certificadora, que só então vai conceder o “carimbo” demonstrando que aqueles créditos de carbono cumpriram as regras e podem então ser comprados com segurança.

Nada disso aconteceu no caso Master.

Grilagem

O caso tem ainda um outro elemento fraudulento: a área utilizada para o cálculo fraudulento pertencia à União.

É possível realizar projetos de carbono em terras públicas, mas isso parte de iniciativa governamental. A fazenda no Amazonas no centro do escândalo era uma propriedade grilada.

Um caso semelhante foi o estopim da Operação Greenwashing, que desmantelou o maior esquema criminoso envolvendo créditos de carbono do país.

A fraude fundiária é outro indicador da irregularidade: empresas que fazem parceria com proprietários de terras para projetos de conservação realizam uma investigação detalhada para garantir que não há problemas ligados à propriedade da terra.

Questionamentos sobre a titularidade são uma questão crônica na Amazônia e um dos principais obstáculos para o desenvolvimento dos projetos de carbono na região.

Impacto no mercado

O Reset ouviu participantes do mercado sobre o caso Master. Todos disseram desconhecer as empresas Global Carbon e Golden Green, que seriam as destinatárias do carbono fantasma.

Eles afirmaram que, para quem está familiarizado com o assunto, não houve um impacto negativo no mercado. Os compradores estariam “escaldados” por crises anteriores, e não houve reflexo nos negócios.

Mas para o público em geral a imagem do setor foi manchada mais uma vez. “Não é um assunto simples, e as pessoas mais uma vez ficam com a impressão que crédito de carbono é uma grande picaretagem”, disse uma pessoa que atua no setor há quase duas décadas. “Mais uma vez tenho que explicar que focinho de porco não é tomada.”