Mercado de carbono agora é lei

A lei nº 15.042, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12).

A partir de agora começam a correr os prazos previstos para a regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o SBCE, que vai impor limites de emissões de gases de efeito estufa aos setores mais poluentes da economia e instituir um mercado de compensações.

A primeira fase, com duração de até dois anos, inclui definições das regras de funcionamento do SBCE, incluindo a criação do órgão gestor do mecanismo de mercado e as atividades sujeitas à regulação. Depois, em até um ano, deve ser criado o sistema para reporte das emissões, seguido por um período de dois anos em que os entes regulados devem submeter seus reportes.

Só depois desse período é que entram em vigor as obrigações de reduções e começa de fato a funcionar o sistema de cap and trade. A expectativa é que sejam pelo menos quatro ou cinco anos até aconteçam as primeiras transações do novo mercado.