Gargalos e burocracia: imposto de carbono da UE entra em vigor domingo

Entra em vigor domingo a primeira fase da sobretaxa que a União Europeia vai impor aos produtos intensivos em carbono importados pelo bloco. A cobrança desse “ajuste de fronteira” só começa em 2026, mas o impacto econômico será imediato – e por enquanto difícil de calcular.

Nesta fase inicial, é obrigatória somente a declaração da intensidade de emissões de ferro, aço, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade.

Esses produtos são sujeitos aos limites de emissões do mercado regulado europeu, e o objetivo da medida é evitar que as companhias do bloco transfiram a produção para partes do mundo onde não há precificação do carbono.

Mesmo com mais de dois anos de adaptação até o início da taxação, as empresas afirmam que os efeitos serão sentidos de saída. O custo de adequação às exigências de reporte será superior aos € 27 milhões estimados pelas autoridades europeias, segundo especialistas.

“O CBAM vai colocar um pesado fardo administrativo sobre importadores e produtores fora da UE”, diz um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo The Conference Board, um centro de estudos.

Um potencial gargalo para o funcionamento do sistema são as entidades credenciadas para verificar os dados de emissões apresentados – elas hoje são insuficientes ou, em certos lugares, não existem.

“A Bélgica – onde fica o porto de Antuérpia, a segunda principal porta de entrada do ferro e aço importados pela UE – tem apenas dois certificadores. Em sete países, não há nenhum”, afirma o documento.

O processo de desembaraço alfandegário também varia entre os 27 integrantes da União Europeia. Países menos eficientes ou com menos recursos podem criar pontos de estrangulamento na entrada de importados.

“A expectativa é que o CBAM eleve os preços dos produtos regulados, e o custo da taxa de carbono não é o único fator responsável”, diz o levantamento.

Uma pesquisa da consultoria Deloitte com empresas alemãs que importam produtos sobre os quais vai incidir o imposto indicou que 60% delas acreditam que a sobretaxa vai afetar a competitividade dos seus negócios, e 56% esperam “alto impacto financeiro”.

Protecionismo

O imposto de importação sobre o carbono vai incentivar o resto do mundo a investir na transição energética, segundo a linha oficial de argumentação dos europeus.

A UE impõe limites de emissões de gases de efeito estufa a certos setores desde 2005, via mercado regulado de carbono. O projeto de lei que cria um sistema semelhante no Brasil está em discussão no Congresso.

O maior impacto esperado para as exportações brasileiras é na indústria siderúrgica. O setor vendeu US$ 525 bilhões para a UE em 2019, ou cerca de 10% das suas exportações totais (mas nem todos os produtos à base de aço estarão sujeitos ao ajuste de fronteira).

Alguns parceiros comerciais do bloco enxergam na explicação altruísta uma cortina de fumaça para esconder medidas protecionistas. O CBAM “cria dúvidas entre vários membros da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, afirmou recentemente um porta-voz do ministério do Comércio chinês.

Vários dos itens taxados têm peso importante na balança comercial do país. A China quer colocar o assunto na pauta da COP28, que acontece em dezembro, e também levantá-lo em uma reunião ministerial da OMC prevista para fevereiro.

Os observadores não esperam uma queixa formal, pelo menos por enquanto, mas a posição europeia tem sido defensiva.

“Plenamente compatível com as regras da OMC, o CBAM não se trata de protecionismo comercial, mas sim da proteção das ambições climáticas da UE”, escreveu nesta quinta no Financial Times Paolo Gentiloni, o responsável pela área econômica do bloco.

O imposto está sendo introduzido de forma “gradual e previsível”, e “vamos manter um diálogo próximo e construtivo com empresas, outros stakeholders e parceiros comerciais”, afirmou Gentiloni.

(Imagem: CHUTTERSNAP, via Unsplash)