O banco britânico Standard Chartered será responsável pela venda dos créditos de carbono gerados pelo Acre relativos a um período de cinco anos. A expectativa é que sejam emitidos 5 milhões de créditos, o que geraria uma receita potencial de cerca de R$ 810 milhões.
O Acre é o mais recente Estado brasileiro a definir os termos de negociação dos seus créditos jurisdicionais, que têm este nome porque correspondem a resultados de conservação da floresta obtidos em uma jurisdição inteira.
Pará, Tocantins e Piauí também já decidiram como se dará a comercialização dos seus créditos jurisdicionais. Nenhum Estado chegou à fase da emissão efetiva dos ativos. Espera-se que isso aconteça em 2026.
Esse tipo de crédito é vendido tipicamente para empresas interessadas em compensar seu impacto climático mesmo sem obrigações legais. Vem daí o nome mercado voluntário.
O Acre negociou durante mais de dois anos a comercialização com a Coalizão Leaf, que reúne a demanda de grandes corporações internacionais e que firmou no ano passado um acordo com o governo paraense.
Mas as conversas foram encerradas em maio por “desalinhamentos contratuais”, segundo o Estado. Na busca por um novo parceiro, o Acre recebeu “várias ofertas de empresas, bancos, fundos soberanos, e o Standard Chartered foi a melhor opção”, afirma José Luiz Gondim, diretor executivo da Companhia de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), responsável pela gestão de ativos como créditos de carbono.
“Não pense que foi uma negociação fácil. O mercado de carbono é muito dinâmico”, diz Gondim. Ele menciona outras atividades geradoras de créditos no Brasil, como reflorestamento e biochar, além de iniciativas no exterior, que vêm obtendo preços muito superiores aos de desmatamento evitado – os mais tradicionais.
Tocantins e Piauí fecharam contratos com a Silvania, parte de uma trading de energia Suíça que está entrando também no comércio de ativos ambientais.
Sistemas jurisdicionais
As receitas esperadas pelo Acre e pelos outros Estados dependem do preço de venda dos créditos. Existe a expectativa de que a modalidade jurisdicional consiga um prêmio em relação à baseada em projetos.
Nas metodologias que abrangem jurisdições inteiras, os índices de desmatamento de um determinado ano são comparados com um período de referência no passado recente. No caso do Acre, eles compreendem os resultados obtidos entre 2018 e 2022.
Mais do Reset
Caso a devastação tenha diminuído em relação a essa linha de base, são gerados créditos pelo CO2 que deixou de ser lançado na atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono.
Os recursos obtidos com a venda dos créditos não entram no orçamento do Estado. Eles devem obrigatoriamente ser investidos em ações e políticas públicas para controle do desmatamento e repassados para quem já faz esse tipo de trabalho e não é remunerado.
Os recursos serão divididos da seguinte forma, segundo o governo estadual:
- . 28% para para políticas públicas, governança e ações de comando e controle para evitar desmatamento;
- . 26% para territórios extrativistas;
- . 24% para agricultores familiares e pequenos e médios produtores;
- . 22% para povos indígenas
Crédito de carbono: nova vida?
Uma longa crise atinge os créditos ligados a projetos privados em áreas circunscritas que evitam o desmatamento. Um dos motivos foram inúmeros escândalos de manipulação dos números, que levaram a um “superfaturamento” dos ativos gerados.
Em teoria, o sistema jurisdicional não sofre desse problema, pois leva em conta uma área extensa, neste caso um Estado todo. Existe a expectativa de que essa modalidade dê nova vida a um mecanismo financeiro que canaliza recursos privados para a proteção da natureza.
“Sem utilizar novos mecanismos de mercado, é improvável que as florestas em pé sejam protegidas porque o incentivo econômico de curto prazo do desmatamento quase sempre se sobrepõe ao valor percebido desses ativos naturais de longo prazo”, disse a diretora de sustentabilidade do Standard Chartered, Marisa Drew, em comunicado.
O banco britânico vem há anos tentando expandir o comércio de créditos de carbono. Em 2020, ele foi um dos fundadores de uma iniciativa para dar escala ao mercado voluntário, e há um mês seu CEO, Bill Winters, afirmou à Bloomberg que o sistema financeiro estava subestimando o potencial do setor.
Uma “minúscula porcentagem dos projetos não é totalmente confiável ou não foi bem executada”, afirmou o executivo.
