O governo do Amazonas anunciou no começo de maio os vencedores de uma licitação que autoriza o desenvolvimento de projetos de carbono em 11,9 milhões de hectares de terras públicas, a maior do tipo já realizada por um ente público.
A chamada incluiu 21 unidades de conservação, que serão exploradas por cinco companhias: BrCarbon, Carbonext, Ecosecurities, Future Carbon e Permian Serviços Ambientais.
O objetivo é implementar iniciativas que mantêm a floresta em pé, também conhecidas pela sigla REDD+. O governo espera uma geração de 163 milhões de créditos de CO2. Cada um deles corresponde a uma tonelada de gás carbônico que deixa de ser lançada na atmosfera pelo desmatamento evitado.
Os contratos terão duração de 30 anos. As companhias serão responsáveis pela elaboração e monitoramento dos projetos, pelo trâmite junto às entidades certificadoras e pela venda dos ativos.
“A iniciativa privada tem a experiência de fazer esses projetos de REDD+”, diz Janaina Dallan, CEO da Carbonext. “Temos a mão-de-obra qualificada, a tecnologia para fazer o monitoramento com imagens de satélite. As startups já estão muito avançadas nisso.”
O modelo não prevê o pagamento de outorgas, como numa concessão. As empresas ficam com 15% das receitas obtidas, e o Estado, com 85%.
O edital prevê que metade do dinheiro arrecadado pelo governo seja investido nas áreas geradoras dos créditos, e a outra vá para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), que atua em gestão ambiental e mantém o programa de pagamento por serviços ambientais Guardiões da Floresta.
A seleção
Os vencedores foram escolhidos de acordo com uma lista de critérios técnicos, que ao final geraram uma pontuação. De um total de 100 pontos possíveis, 30 eram referentes à experiência prévia da companhia, e 70 às propostas do projeto a ser realizado.
As companhias terão de realizar as consultas para obter o consentimento prévio das populações afetadas e conduzir os processos de auditoria e certificação necessários para a emissão dos créditos.
“Era um trabalhão para se inscrever. Você tinha que fazer o design quase completo do projeto. Se não ganhássemos, o investimento seria perdido”, afirma David Escaquete, diretor comercial da BrCarbon.
Além desse risco logo de saída, a divisão dos recursos também é menos interessante. Em empreendimentos realizados em propriedades privadas, as desenvolvedoras costumam ficar com 50% das receitas.
Mas existem contrapartidas interessantes para as companhias. Em primeiro lugar, as terras pertencem ao Estado. “É um território inquestionável. Ninguém vai falar de sobreposição com áreas públicas. Normalmente a gente perde meses e meses com a diligência fundiária [das propriedades privadas]”, afirma Dallan.
Outro aspecto é a escala. A porção do dinheiro que fica com as empresas pode ser menor, mas isso é compensado pelo tamanho das áreas e pelo potencial de geração de créditos.
A Carbonext venceu dois lotes: a Caverna do Maroaga e a Margem Direita do Rio Negro, ambas áreas de proteção ambiental. Somadas, elas cobrem um território de quase 600 mil hectares.
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Isso corresponde a quase 30% dos 2,1 milhões de hectares em que a companhia trabalha hoje, em 22 projetos – e a Carbonext, com 14 anos de existência, é uma das veteranas do segmento.
Complexidade
A Ecosecurities ficou com três áreas, que somam 3,8 milhões de hectares. Mariama Vendramini, a responsável pela operação no Brasil, afirma que a empresa vai contar com o apoio de uma ONG local para realizar as atividades de conservação. “Sempre trabalhamos com parceiros. Não vamos fazer o show sozinhos.”
Escaquete, da BrCarbon, afirma que a companhia escolheu áreas próximas de projetos privados já em andamento, no Oeste do Amazonas. “Já conhecemos o território. Temos fluidez [no contato] com os órgãos públicos, com a logística e com os stakeholders.”
Depois de um ano de crise global no mercado de compensações voluntárias, a expectativa é de uma retomada. Iniciativas que pretendem dar mais integridade aos créditos começam a apresentar os primeiros resultados práticos, como o selo de qualidade CCP, e entidades como o Banco Mundial fazem parte do esforço para aumentar a escala do negócio da proteção e da restauração florestal.
Para lidar com a falta de pessoas especializadas, um problema já sentido no setor, a BrCarbon anunciou no início do mês a Universidade do Carbono.
O curso foi elaborado em parceria com o Instituto Pecege, uma instituição de pesquisas de Piracicaba (SP), e terá duração de 18 meses. “Uma maneira de fazer crescer nossa fatia no bolo é aumentar o bolo”, afirma Escaquete. “Temos que formar muita gente.”
Próximos passos
Ainda deve demorar um bom tempo até que sejam gerados os primeiros créditos de carbono nas áreas licitadas. O primeiro passo será a realização das consultas às populações locais, um processo conhecido pela sigla CLPI (consentimento livre, prévio e informado).
Dallan afirma que não é algo trivial. A companhia estima um investimento entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões nesta etapa. Além de ser uma das condições estabelecidas no edital, a anuência das comunidades afetadas é um item exigido pelos compradores de créditos.
Denúncias de exploração de populações locais publicadas na imprensa internacional nos últimos meses foram um dos motivos que causaram a crise de confiança no mercado voluntário.
O risco de associação com escândalos levou muitas companhias a pausar a compra de créditos de carbono para fazer a compensação de suas emissões de gases de efeito estufa.
O governo amazonense estima que 8.050 famílias, de 483 comunidades, serão beneficiadas diretamente pelo programa.
“Neste momento em que falamos do impacto das mudanças climáticas, temos que fazer com que o recurso chegue diretamente às populações vulneráveis, para melhorar infraestrutura, água, economia”, afirmou, em comunicado, Eduardo Taveira, secretário do Meio Ambiente do Estado.
Outro impacto positivo deve ser a capacitação de pessoas. “Em projetos nossos temos muita gente que nunca tinha tido um emprego na vida. Hoje elas trabalham nas brigadas de incêndio, na gestão dos recursos das cooperativas”, afirma Dallan.
![Crise na Europa antecipa lições para o mercado de carbono no Brasil Sistema brasileiro precisa considerar competitividade da indústria, segurança energética e inflação, diz Cristina Reis, a xerife do mercado de carbono brasileiro O mercado regulado de carbono brasileiro está sendo desenhado para funcionar também como uma ferramenta de segurança energética e de competitividade da indústria perante a choques externos – como o atual causado pelo conflito no Oriente Médio. “É esse equilíbrio que estamos tentando incorporar desde o início no Brasil. A experiência europeia tem nos ajudado. O desafio é incentivar a descarbonização ao mesmo tempo que mantemos nossa indústria competitiva e dinâmica economicamente”, diz Cristina Reis, à frente da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Em entrevista ao Reset, ela avaliou as recentes mudanças propostas pela União Europeia para seu Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês), os impactos disso para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e os próximos passos da implementação do mercado no Brasil. Diante do aumento abrupto dos preços do petróleo e do gás, os reguladores europeus precisaram flexibilizar o seu sistema de comércio de emissões. A proposta é aumentar o volume de licenças no mercado em meio à disparada dos preços de energia no continente. “A nossa regulamentação está na fase inicial, de definição de escopo e de critérios de monitoramento, relato e verificação. Estamos olhando para essas experiências [como a flexibilização na Europa] para construir um sistema que já nasça equilibrado.” A visão é de que a flexibilização momentânea na UE foi necessária para evitar que o aumento dos custos de produção gerasse inflação para a população e minasse a competitividade da indústria local. Por outro, a avaliação de Reis é que, embora o mercado de carbono europeu tenha sido bem-sucedido na redução de emissões nas últimas décadas, ele também precisa se adaptar a choques externos. “Eles entenderam que estavam aumentando muito o sarrafo do sistema em momento difícil, aí voltaram a flexibilizar”, diz Reis. Ela se refere à próxima fase do ETS europeu, em que fabricantes de produtos muito intensivos em emissões, como aço e cimento, passariam a receber menos licenças de emissão gratuitas. Isso forçaria a indústria pesada a investir em tecnologias de descarbonização – a ideia é que a transição energética faça mais sentido econômico que compensação via compra de carbono no mercado. Lições para o Brasil A precificação do carbono é uma política difícil de ser implementada em democracias, pois impõe perdas concentradas a setores organizados, enquanto gera benefícios que são mais difusos na sociedade. Utilizar as receitas geradas para construir apoio e viabilizar a transição se torna, assim, uma estratégia. “Já há várias jurisdições, como Washington e Califórnia, que chamam seus sistemas de cap and investment, não mais de cap and trade”, observa a secretária. Segundo ela, o sistema deve funcionar como instrumento de política industrial ao estimular investimentos e modernização produtiva. A legislação brasileira estabeleceu que 75% das receitas do SBCE serão destinadas ao Fundo Clima, gerido pelo BNDES. O objetivo é garantir as condições necessárias para que a indústria nacional invista em tecnologias de descarbonização, reformulando e inovando seus processos produtivos para que se tornem mais limpos e eficientes. Na UE, os países destinam apenas cerca de 5% das receitas para a descarbonização da própria indústria. O plano de alocação de recursos do Fundo Clima aprovado para este ano já prevê uma linha de crédito dedicada ao SBCE. O montante exato que será destinado a ela e quais setores específicos serão beneficiados ainda serão definidos. É uma sinalização ao mercado de que as exigências ambientais serão acompanhadas de suporte financeiro. “É para mostrar para a indústria que a intenção é um processo coordenado de descarbonização que confira competitividade”, diz Reis. A definição de quais setores que serão obrigados a relatar emissões será publicada em junho, por meio de um normativo que estabelecerá o escopo do SBCE e integrará o Plano Nacional de Relato de Emissões. O governo vem estruturando o plano e realizando oficinas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em diálogo com as indústrias. Com base no cronograma desses encontros setoriais, as atividades previstas para inclusão são: papel e celulose, cimento e alumínio; química, vidro e cerâmica; ferro e aço, óleo e gás; aviação civil; e mineração. “Essas escolhas precisam ser estratégicas no sentido de examinar a competitividade da nossa indústria e incentivá-la a descarbonizar, mas ao mesmo tempo de não onerar a nossa dinâmica econômica”, diz Reis. O SBCE foi desenhado em etapas para dar previsibilidade e reduzir riscos na economia. “Apertar demais a regulamentação logo no início encareceria drasticamente os custos operacionais das empresas”, afirma a secretária. A exigência do relato de emissões antecede as cobranças diretas e é uma etapa crucial da implementação do mercado de carbono. O governo utilizará os planos de monitoramento (previstos para o período de 2027 a 2028) para reunir informações sobre as empresas e, a partir desses dados, elaborar o Plano Nacional de Alocação, que definirá o teto de emissões e a distribuição de licenças no futuro. No SBCE, as permissões de emissão (allowance) serão chamadas de ‘cotas’. “A palavra ‘permissão’ na lei tinha um contexto negativo em português, como se tivesse liberado para poluir. Cota não, dá a ideia que tem um limite para a emissão”, explica Reis. Equilíbrio de forças A abordagem do governo na construção e regulação do mercado de carbono brasileiro busca um “equilíbrio de forças” em dois contextos. O primeiro é na dinâmica entre os diferentes atores da sociedade. Durante a elaboração dos normativos, que envolvem conversas setoriais e consultas públicas, a regulação não pode atender apenas ao "auto-interesse" da indústria, diz Reis. Segundo ela, o processo envolve todas as partes interessadas, de modo que "a sociedade puxe para um lado, a indústria puxa para o outro", gerando assim um equilíbrio de forças prático na definição das regras e limites do mercado de carbono. O segundo é a conciliação entre os eixos econômico, social e climático do mercado de carbono. “Eu nos posiciono em um equilíbrio de forças. A gente não está protegendo o meio ambiente a qualquer custo ou, do outro lado, fazendo medidas econômicas financeiras que não têm efetivo lastro ambiental e climático.” Ela cita como exemplo mais recente as medidas provisórias (MPs 1340 e 1349) que o governo anunciou para responder aos reflexos do conflito no Oriente Médio – elas são focadas no setor elétrico para reduzir a pressão tarifária no curto prazo. “Buscou-se assegurar preço, garantir abastecimento e evitar aumento da inflação.” Cristina Reis, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono](https://uploads.capitalreset.com/2026/04/Abril_03-450x253.jpg "Crise na Europa antecipa lições para o mercado de carbono no Brasil Sistema brasileiro precisa considerar competitividade da indústria, segurança energética e inflação, diz Cristina Reis, a xerife do mercado de carbono brasileiro O mercado regulado de carbono brasileiro está sendo desenhado para funcionar também como uma ferramenta de segurança energética e de competitividade da indústria perante a choques externos – como o atual causado pelo conflito no Oriente Médio. “É esse equilíbrio que estamos tentando incorporar desde o início no Brasil. A experiência europeia tem nos ajudado. O desafio é incentivar a descarbonização ao mesmo tempo que mantemos nossa indústria competitiva e dinâmica economicamente”, diz Cristina Reis, à frente da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Em entrevista ao Reset, ela avaliou as recentes mudanças propostas pela União Europeia para seu Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês), os impactos disso para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e os próximos passos da implementação do mercado no Brasil. Diante do aumento abrupto dos preços do petróleo e do gás, os reguladores europeus precisaram flexibilizar o seu sistema de comércio de emissões. A proposta é aumentar o volume de licenças no mercado em meio à disparada dos preços de energia no continente. “A nossa regulamentação está na fase inicial, de definição de escopo e de critérios de monitoramento, relato e verificação. Estamos olhando para essas experiências [como a flexibilização na Europa] para construir um sistema que já nasça equilibrado.” A visão é de que a flexibilização momentânea na UE foi necessária para evitar que o aumento dos custos de produção gerasse inflação para a população e minasse a competitividade da indústria local. Por outro, a avaliação de Reis é que, embora o mercado de carbono europeu tenha sido bem-sucedido na redução de emissões nas últimas décadas, ele também precisa se adaptar a choques externos. “Eles entenderam que estavam aumentando muito o sarrafo do sistema em momento difícil, aí voltaram a flexibilizar”, diz Reis. Ela se refere à próxima fase do ETS europeu, em que fabricantes de produtos muito intensivos em emissões, como aço e cimento, passariam a receber menos licenças de emissão gratuitas. Isso forçaria a indústria pesada a investir em tecnologias de descarbonização – a ideia é que a transição energética faça mais sentido econômico que compensação via compra de carbono no mercado. Lições para o Brasil A precificação do carbono é uma política difícil de ser implementada em democracias, pois impõe perdas concentradas a setores organizados, enquanto gera benefícios que são mais difusos na sociedade. Utilizar as receitas geradas para construir apoio e viabilizar a transição se torna, assim, uma estratégia. “Já há várias jurisdições, como Washington e Califórnia, que chamam seus sistemas de cap and investment, não mais de cap and trade”, observa a secretária. Segundo ela, o sistema deve funcionar como instrumento de política industrial ao estimular investimentos e modernização produtiva. A legislação brasileira estabeleceu que 75% das receitas do SBCE serão destinadas ao Fundo Clima, gerido pelo BNDES. O objetivo é garantir as condições necessárias para que a indústria nacional invista em tecnologias de descarbonização, reformulando e inovando seus processos produtivos para que se tornem mais limpos e eficientes. Na UE, os países destinam apenas cerca de 5% das receitas para a descarbonização da própria indústria. O plano de alocação de recursos do Fundo Clima aprovado para este ano já prevê uma linha de crédito dedicada ao SBCE. O montante exato que será destinado a ela e quais setores específicos serão beneficiados ainda serão definidos. É uma sinalização ao mercado de que as exigências ambientais serão acompanhadas de suporte financeiro. “É para mostrar para a indústria que a intenção é um processo coordenado de descarbonização que confira competitividade”, diz Reis. A definição de quais setores que serão obrigados a relatar emissões será publicada em junho, por meio de um normativo que estabelecerá o escopo do SBCE e integrará o Plano Nacional de Relato de Emissões. O governo vem estruturando o plano e realizando oficinas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em diálogo com as indústrias. Com base no cronograma desses encontros setoriais, as atividades previstas para inclusão são: papel e celulose, cimento e alumínio; química, vidro e cerâmica; ferro e aço, óleo e gás; aviação civil; e mineração. “Essas escolhas precisam ser estratégicas no sentido de examinar a competitividade da nossa indústria e incentivá-la a descarbonizar, mas ao mesmo tempo de não onerar a nossa dinâmica econômica”, diz Reis. O SBCE foi desenhado em etapas para dar previsibilidade e reduzir riscos na economia. “Apertar demais a regulamentação logo no início encareceria drasticamente os custos operacionais das empresas”, afirma a secretária. A exigência do relato de emissões antecede as cobranças diretas e é uma etapa crucial da implementação do mercado de carbono. O governo utilizará os planos de monitoramento (previstos para o período de 2027 a 2028) para reunir informações sobre as empresas e, a partir desses dados, elaborar o Plano Nacional de Alocação, que definirá o teto de emissões e a distribuição de licenças no futuro. No SBCE, as permissões de emissão (allowance) serão chamadas de ‘cotas’. “A palavra ‘permissão’ na lei tinha um contexto negativo em português, como se tivesse liberado para poluir. Cota não, dá a ideia que tem um limite para a emissão”, explica Reis. Equilíbrio de forças A abordagem do governo na construção e regulação do mercado de carbono brasileiro busca um “equilíbrio de forças” em dois contextos. O primeiro é na dinâmica entre os diferentes atores da sociedade. Durante a elaboração dos normativos, que envolvem conversas setoriais e consultas públicas, a regulação não pode atender apenas ao \"auto-interesse\" da indústria, diz Reis. Segundo ela, o processo envolve todas as partes interessadas, de modo que \"a sociedade puxe para um lado, a indústria puxa para o outro\", gerando assim um equilíbrio de forças prático na definição das regras e limites do mercado de carbono. O segundo é a conciliação entre os eixos econômico, social e climático do mercado de carbono. “Eu nos posiciono em um equilíbrio de forças. A gente não está protegendo o meio ambiente a qualquer custo ou, do outro lado, fazendo medidas econômicas financeiras que não têm efetivo lastro ambiental e climático.” Ela cita como exemplo mais recente as medidas provisórias (MPs 1340 e 1349) que o governo anunciou para responder aos reflexos do conflito no Oriente Médio – elas são focadas no setor elétrico para reduzir a pressão tarifária no curto prazo. “Buscou-se assegurar preço, garantir abastecimento e evitar aumento da inflação.” Cristina Reis, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono")
