Brasil pós-eleição: Um plano de 100 dias para a Amazônia

Quem quer que seja o presidente eleito no domingo para liderar o país pelos próximos quatro anos não poderá dizer que não consegue lidar com o desmatamento por falta de direção ou repertório.  

O candidato vencedor vai receber um calhamaço de mais de 200 páginas com propostas concretas ao alcance do governo federal para serem implementadas nos primeiros 100 dias em prol da Amazônia. 

O trabalho foi feito pela iniciativa Uma Concertação pela Amazônia. 

Apartidária e criada em 2020, a rede reúne mais de 500 lideranças de empresas, academia, setor público e ONGs com o objetivo de buscar soluções para a conservação e o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Ao todo, o grupo formulou 15 propostas de medidas provisórias, decretos presidenciais e projetos de lei em dez áreas consideradas fundamentais: educação, saúde, segurança alimentar, economia, governança, segurança pública, regularização fundiária, mineração, infraestrutura e cidades.

De março a outubro deste ano, cerca de 130 pessoas ligadas à iniciativa fizeram 12 rodadas de discussão por temas para chegar ao diagnóstico dos problemas em cada uma delas e elaborar as propostas.

“O grande diferencial desse plano de 100 dias é que ele vem pronto. Saímos de propostas genéricas para atos concretos que podem ser adotados por governos federal e estaduais e pelo Congresso”, diz Renata Piazzon, secretária executiva da Concertação e uma das coordenadoras do documento.

Propostas estruturantes

Não são propostas restritas à área ambiental ou relacionadas diretamente ao desmatamento. A leitura do grupo é que ações de combate ao desmatamento, como fiscalização e segurança pública, são insuficientes – embora imprescindíveis.

A ideia é enfrentar questões estruturais e que são uma pré-condição para que o desenvolvimento econômico da região aconteça sem a necessidade de derrubar a floresta. Daí a necessidade de se olhar para saúde, educação, segurança alimentar, entre outras frentes.

“Trata-se de criar uma nova visão de desenvolvimento, tendo a redução do desmatamento como consequência. Para isso, precisamos falar de prosperidade, de como garantir bem-estar para as pessoas que vivem lá”, diz Piazzon.

Na frente de saúde, por exemplo, a proposta é de um decreto presidencial que crie um grupo de trabalho voltado a discutir um modelo para a saúde pública na Amazônia Legal ou o que o grupo chama de SUS Adaptado. 

Por causa das grandes distâncias, por exemplo, a telemedicina é vista como uma ferramenta necessária para o atendimento da população. Outra dificuldade diz respeito a políticas de atração e retenção de médicos e outros profissionais de saúde, que em geral não estão dispostos a se mudar por um longo período para a região, muitas vezes enfrentando condições adversas.

“Ouvimos das pessoas locais que é difícil conviver com políticas nacionais que não conversam com a realidade local, com a logística, com a cultura”, diz Piazzon. “O conceito de adaptação não é óbvio, mas necessário. Não se trata de negar as políticas nacionais.”

Na área de mineração, cuja ilegalidade é um problema crônico e que tem escalado, uma das propostas é editar uma medida provisória que estabeleça novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional.  

Entre as recomendações, estão a adoção de nota fiscal eletrônica e de guias de transporte e custódia e exigência de comprovação de lastro minerário e ambiental.

O documento também propõe a criação, por medida provisória, de uma Secretaria de Estado de Emergências Climáticas, vinculada diretamente à Presidência da República.

Mapa detalhado

O documento completo traz até mesmo as minutas dos decretos, MPs e resoluções sugeridas, que foram elaboradas por profissionais do escritório XVV Advogados. 

Em meio às taxas recordes de perda de vegetação da floresta, a ideia, diz Piazzon, é dialogar com as equipes dos candidatos eleitos ainda durante o período de transição para tentar emplacar as propostas.

O trabalho de costura deve ser especialmente desafiador diante da menor abertura do Congresso que acaba de ser eleito aos temas ambientais.

Uma levantamento do Instituto Democracia e Sustentabilidade (Idis) aponta uma queda de 30% para 27% no percentual de deputados federais que votam a favor da proteção ambiental na maioria das vezes.

Já o percentual de moderados caiu de 33% para 30,4%, enquanto o de deputados majoritariamente antiambientais subiu de 37% para 42,6%.

“Esperamos que esse documento seja o início de uma recomposição da relação da sociedade com a Amazônia. Acreditamos no tripé sociedade civil, empresas e governo para o projeto de desenvolvimento”, diz Roberto Waack, cofundador da Concertação e também coordenador do projeto.

Segundo Piazzon, uma vez entregue o documento, a Concertação pretende se envolver no advocacy das propostas. 

“É algo que hoje a iniciativa não faz, mas precisamos nos posicionar para que não seja um documento esquecido na gaveta.”