Quais as ambições e os entraves para um “Acordo de Paris” da biodiversidade

MONTREAL – Faltam pouco mais de 72 horas para que os negociadores da COP15 superem as diferenças e o mundo possa celebrar um esperado “Acordo de Paris para a Natureza”. Por enquanto, não há motivo para otimismo.

O que está em jogo é a aprovação do Marco Global da Biodiversidade, um documento com 22 metas específicas para que a humanidade possa interromper a perda da diversidade biológica até o fim da década e então começar uma longa jornada de restauração.

Como no caso do clima, o assunto é urgente. Desde os tempos dos dinossauros não se registra no planeta uma perda tão acelerada de formas de vida.

Mas a diplomacia internacional tem seus ritos e seu ritmo.

As discussões sobre o GBF, sigla do marco em inglês, já se estendem por mais de duas semanas em Montreal, no Canadá – ou dois anos, se a conta incluir videoconferências e duas reuniões preparatórias que aconteceram este ano.

Os impasses persistem. O mais implacável é a transferência de recursos do mundo desenvolvido para os países pobres, guardiões da diversidade biológica planetária.

Até mesmo a meta ícone da COP15, o chamado à proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030 – conhecida como 30 por 30 –, é objeto de discórdia.

Diplomatas de mais de 190 países devem passar os próximos dias enfurnados nas salas do Palais de Congrès em busca de um texto aceitável por todos (a decisão só sai por consenso).

Ao menos eles estarão no aconchego da calefação: uma nevasca deve depositar entre 20cm e 30cm de neve em Montreal entre a tarde desta sexta e a manhã de sábado.

Abaixo, os principais obstáculos para um acordo na COP15.

Dinheiro

O mundo precisa preservar a biodiversidade que ainda não sucumbiu à atividade humana. Ela se encontra nos países em desenvolvimento. Conservar custa dinheiro, o que esses países não têm. Sem dinheiro, dizem eles, não haverá acordo sobre nada.

Os países ricos afirmam não ter condições de transferir ainda mais recursos. Eles também não aceitam a criação de um novo fundo, argumentando que bastam os mecanismos e fontes existentes (incluindo o setor privado e bancos multilaterais).

Os Estados Unidos não ratificaram a Convenção da Diversidade Biológica. Portanto, não negociam na COP e não terão obrigações de contribuir, o que aumenta a resistência dos europeus.

O mundo em desenvolvimento, representado pelo Brasil, pede recursos “novos e adicionais”, de no mínimo US$ 100 bilhões por ano, em um novo fundo, com mais facilidade de acesso e nova governança.

A dinâmica é muito parecida com a que se viu na COP27, há um mês. Os observadores afirmam que, até aqui, as posições pouco se moveram.

A questão do financiamento pode melar a conferência. Durante a semana, puxadas pelos países africanos, as nações que demandam mais dinheiro abandonaram as negociações para marcar posição.

DSI

Sigla em inglês para Informações de Sequências Genéticas Digitais, o DSI é um dos assuntos mais tecnicamente complexos da COP15 – com o bônus de também envolver a queda-de-braço entre ricos e pobres.

Trata-se da disputa em torno dos direitos nacionais sobre patrimônios genéticos representados digitalmente.

As regras existentes hoje já preveem que uma farmacêutica que desenvolve um remédio a partir de uma planta da Amazônia, por exemplo, reconheça e remunere o país de origem e eventualmente os detentores do conhecimento tradicional associado.

Cada vez mais, entretanto, essa mesma farmacêutica não precisa ter acesso a uma amostra daquele organismo. A pesquisa pode ser realizada com base em genomas sequenciados e armazenados em bancos de dados.

Mais uma vez, os países megadiversos – em desenvolvimento, incluindo o Brasil – estão alinhados. Eles afirmam que o trabalho pode ter sido feito a partir de uma representação digital, mas a origem é espécie que existe na natureza, ou mais precisamente em um país (ou numa região).

Por essa razão, segue o argumento, a lógica do pagamento – ou repartição do benefício, na linguagem da convenção – deveria ser mantida no ambiente digital.

A posição contrária, notadamente do Japão, é que essa relação entre genomas e seus “donos” é mais difícil de estabelecer, pois muitas sequências digitalizadas não permitem chegar até o ponto de partida.

O impasse em torno do DSI também é considerado uma “linha vermelha”, especialmente para o grupo dos países africanos. Ou seja, sem algum tipo de acordo, pode não sair o marco da biodiversidade.

30 por 30

Considerada chamariz da COP15, a meta se refere à proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas até o fim da década, daí o nome “30 por 30”.

Apesar de aparentemente simples e direta – conservar a biodiversidade é uma das razões de ser da conferência –, ainda existem nós a desatar.

Não está decidido se os 30% dizem respeito a um total global ou se o percentual será contado país a país. Cada um tem seus prós e contras.

No primeiro caso, volta à tona a disputa por recursos, pois proteger a natureza custa caro. No segundo, existe o risco de grandes porções dos oceanos ficarem esquecidas.

Outra preocupação é que alguns países optem simplesmente por proteger áreas já degradadas, o que preencheria uma eventual cota obrigatória, mas não cuidaria do problema principal, que é a biodiversidade.

Subsídios

Estima-se em US$ 1,8 trilhão os subsídios oferecidos por governos de todo o mundo para atividades econômicas que causam ou contribuem para a destruição de ecossistemas e a extinção de espécies, de acordo com um levantamento da aliança Business for Nature.

Embora haja concordância quanto à necessidade de atacar esse problema, falta decidir que verbo vai figurar no texto final: entre eliminar e reduzir gradualmente, o dicionário da diplomacia tem várias opções.

Outro ponto delicado é definir que setores serão enquadrados como “vilões da natureza”. Propostas iniciais que mencionavam agricultura e pesca foram descartadas.

E, é claro, espera-se a definição de um número, para que a meta seja avaliada de forma objetiva em 2030.

O processo das COPs

O processo de negociação é complexo e demorado em todas as COPs, mas em Montreal existem alguns agravantes.

O primeiro deles é a quantidade de trabalho. Tradicionalmente, a COP começa com boa parte do trabalho adiantado. Reuniões nos meses que antecedem as conferências preparam o terreno para que as duas semanas sejam dedicadas aos temas mais difíceis.

Na COP15, negociadores e observadores afirmam que ocorreu o contrário: a agenda só aumentou. Em vez de diminuir, o rascunho das decisões só cresceu. São os chamados trechos entre colchetes, assim marcados para indicar o que falta ser decidido.

A conferência começou com mais de 1.400 pedaços inconclusos. Foram feitos cortes substanciais, mas ainda sobram muitos. Com a pressão do tempo, existe o risco real de que conteúdos relevantes sejam descartados com os colchetes.

Para um acordo que tem a ambição de definir a agenda global para a biodiversidade, um texto diluído e com metas ambíguas seria um fracasso quase tão grande quanto a não-aprovação do marco.

Outro comentário ouvido nos corredores é a falta de jogo de cintura dos chineses. Apesar de realizada no Canadá, a presidência da COP15 cabe à China (que deveria ser a sede da conferência, mas abriu mão por causa da política restritiva anti-covid).

Um dos papéis fundamentais da presidência é fazer o processo andar. Um especialista nas negociações de biodiversidade afirma que a diplomacia chinesa não tem essa experiência.

Os canadenses têm tentado ajudar, mas com a cautela de não criar saias justas com os anfitriões oficiais. “O processo das COPs já é tortuoso normalmente sem essa complicação extra”, diz um observador.

A COP15 termina oficialmente na segunda-feira, mas são grandes as chances de que o prazo precise ser estendido.