COP15 aprova a criação do 'Acordo de Paris da natureza'

A biodiversidade tem, enfim, o seu “Acordo de Paris”. Na madrugada de hoje, representantes de 193 países aprovaram na COP15, em Montreal, um compromisso global para interromper a perda da diversidade biológica e promover a restauração da natureza.

O Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês) contém 23 metas que podem representar uma transformação na relação do homem com o meio ambiente – se forem cumpridas, claro.

A esperança é que o acordo, negociado ao longo de quatro anos e com as inevitáveis tensões e ameaças de última hora, traga ao tema da proteção da biodiversidade a mesma atenção dada à mudança do clima.   

O grande símbolo do marco, comparado ao objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, é a meta 3. Conhecida como “30 por 30”, ela estabelece que 30% das áreas terrestres e marinhas terão de ser protegidas até 2030.

Hoje, estima-se que 17% das terras e somente 10% dos mares estejam sujeitos a regras de conservação. Esse total terá de ser ampliado garantindo os direitos de seus principais cuidadores, as populações indígenas e as comunidades locais.

O texto também inclui provisões para a eliminação de subsídios a atividades econômicas que causam a destruição da biodiversidade e prevê que os países signatários exijam das empresas a divulgação de suas dependências e impactos na natureza.

Quem vai pagar a conta da preservação da natureza foi a questão mais intratável para os delegados reunidos nas duas últimas semanas no Palais de Congrès, no centro de Montreal.

O meio termo encontrado foi o comprometimento de US$ 30 bilhões anuais dos países ricos para que os mais pobres possam conservar a maior parte da biodiversidade do planeta, da qual são os grandes guardiões.

Incluindo dinheiro do setor privado e doações filantrópicas, o total dedicado à proteção da natureza deve atingir US$ 200 bilhões por ano – ainda distante dos US$ 700 bi necessários para reverter a perda desenfreada de diversidade biológica.

Kunming-Montreal

Os temas de clima e biodiversidade são inseparáveis – não será possível conter os piores efeitos da mudança do clima sem proteger a natureza, e vice-versa –, mas eles são objetos de duas convenções separadas.

A preservação de ecossistemas florestais, incluída no marco da biodiversidade, tem benefícios óbvios para o clima, pois a perda de vegetação nativa é uma das maiores fontes de emissão de CO2.

Inversamente, limitar o aumento da temperatura global tem impacto direto na proteção das espécies.

O marco da biodiversidade foi batizado oficialmente de Kunming-Montreal, em referência à cidade chinesa que deveria ter recebido a COP15 em 2020. A conferência foi adiada diversas vezes por causa da restritiva política anti-covid da China, e acabou acontecendo no Canadá.

Embora o nome não seja tão sonoro como “Acordo de Paris”, o documento tem uma ambição parecida: orientar ações imediatas, com medições e acompanhamento, e definir objetivos de longo prazo.

Esse é um dos principais avanços em relação a decisões anteriores das COPs da biodiversidade. Muitas das metas acordadas para a década passada eram vagas e abertas à interpretação.

As que poderiam ser medidas não foram cumpridas. Os delegados reunidos na COP15 estavam sob pressão para produzir um texto ambicioso e cujo cumprimento fosse verificável.

Em boa medida, o resultado foi alcançado. “Não se engane: é um resultado histórico para a natureza”, afirmou em comunicado Alan Deutz, diretor de políticas da ONG global The Nature Conservancy.

O texto afirma que pelo menos US$ 500 bilhões anuais em subsídios que têm impacto negativo sobre a natureza terão de ser cortados até o fim da década.

A perda de ecossistemas de alta integridade ecológica – como a floresta amazônica – terá de ser reduzida “a quase zero” até 2030. A perda de espécies ameaçadas de extinção por causa da ação do homem também terá de ser revertida.

Na meta 7, o GBF afirma que “o risco geral de pesticidas e outros químicos altamente danosos” deve ser cortado pela metade no mesmo prazo.

O papel das empresas

O setor privado figura com destaque no marco global. Apesar de o termo “mandatório” não ter sobrevivido na versão final do texto, os países signatários se comprometem a “garantir” que empresas e instituições financeiras grandes e transnacionais “monitorem e divulguem regularmente e de forma transparente os riscos, dependências e impactos na biodiversidade ao longo de suas cadeias produtivas e portfólios”.

O GBF não é legalmente vinculante, ou seja, essas exigências dependem da atuação dos reguladores de cada país. Mas o resultado foi considerado uma sinalização política importante.

“É um reconhecimento dos governos que o business as usual é economicamente míope e vai destruir valor no longo prazo”, afirmou Eva Zabey, diretora da campanha Business for Nature.

Objeções de países em desenvolvimento barraram uma linguagem mais assertiva na meta 10, que trata das atividades econômicas responsáveis pelo maior impacto na natureza, como agricultura e pesca.

O texto afirma que elas devem ser “administradas de maneira sustentável”, com “aumento substancial de práticas amigas da biodiversidade, como intensificação sustentável e agroecologia”.

Apesar de figurar pela primeira vez em uma decisão das COPs de biodiversidade, os europeus em particular queriam a inclusão de números concretos para a agroecologia.

De onde vem o dinheiro?

Como já havia acontecido nas negociações do clima, há um mês, o item de maior disputa foi o financiamento.

A imensa maioria da biodiversidade remanescente no planeta fica em países em desenvolvimento, e eles estavam decididos a sair de Montreal com a promessa de mais dinheiro do mundo industrializado.

O compromisso obtido diz que os países mais ricos deverão destinar US$ 20 bilhões anuais até 2025, chegando a US$ 30 bilhões em 2030, para os menos desenvolvidos e vulneráveis.

Essa transferência vai acontecer dentro de um mecanismo existente. Não haverá a criação de um fundo, como demandava um grupo de mais de 70 países, liderado pelo Brasil.

Para fechar a conta de US$ 200 bilhões anuais até o fim da década, são incluídas várias outras fontes de recursos. O texto menciona especificamente a promoção de mecanismos de blended finance, em que o dinheiro de filantropia ou de bancos de desenvolvimento assumem uma parte maior do risco para viabilizar a mobilização de capital comercial.

Esquemas inovadores, como pagamentos por serviços ambientais e créditos de biodiversidade, também devem ser “estimulados”, segundo o documento.

Além do marco, a COP15 definiu as regras gerais de divisão dos lucros obtidos com produtos criados a partir de sequências genéticas digitalizadas.

Esta era uma das principais demandas de países megadivdersos, incluindo o Brasil, e pode representar uma fonte importante para esforços de conservação.

Conhecido pela sigla DSI (de informações de sequências genéticas digitais), o assunto foi objeto de um intenso vaivém diplomático na COP15.

Em linhas gerais, decidiu-se que os usuários de informações genéticas digitalizadas farão pagamentos para um fundo global. Os detalhes da divisão do dinheiro serão definidos na próxima COP, que acontece em dois anos, na Turquia.

Sob protestos

O drama das duas semanas de negociação se estendeu até a sessão plenária final da conferência, que começou às 3 da madrugada no horário local, mais de seis horas depois do horário previsto.

Em tese, havia um texto com a concordância de todos os delegados. Mas o representante da República Democrática do Congo registrou um protesto contra a decisão relacionada ao financiamento.

Após uma breve consulta à mesa, Huang Runqiu, ministro chinês da Ecologia e presidente da COP15, bateu o martelo ratificando a adoção de todos os temas negociados na conferência.

Diplomatas de outros países africanos afirmaram que essa aprovação de tudo em um pacote seria um “golpe de Estado” segundo as regras da Convenção da Diversidade Biológica da ONU.

Representantes das Nações Unidas afirmaram posteriormente que os protestos foram registrados, mas não afetam a validade do que foi acordado.