MMA e BNDES lançam primeiros editais para financiar restauro na Amazônia

O programa Restaura Amazônia, anunciado durante a COP28, em Dubai, está tomando forma. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram nesta quarta-feira, 4, os primeiros editais para selecionar as entidades que ficarão à frente do restauro de 146 mil hectares na Amazônia. As propostas serão recebidas até 7 de fevereiro de 2025.

As áreas escolhidas fazem parte do Arco do Desmatamento, assim chamado por ter se consolidado há décadas como uma área de degradação na região amazônica. A proposta do governo é que programas de financiamento ajudem a transformá-la no Arco da Restauração. 

Nesta primeira etapa, seis editais receberão ao todo R$ 100 milhões – metade vinda do Fundo Amazônia e metade, da Petrobras. Propostas podem ser apresentadas por  entidades sem fins lucrativos, como institutos, fundações, fóruns, associações e cooperativas, e os recursos não são reembolsáveis. 

O fundo se comprometeu a destinar R$ 450 milhões para toda a iniciativa. “Estamos propondo que outras fontes de recursos nos ajudem a transformar esse dinheiro em R$ 900 milhões ou R$ 1 bilhão, em um modelo como estamos fazendo agora com a Petrobras”, disse João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, durante o lançamento dos editais em Brasília.

Os recursos do Fundo Amazônia chegam por doações de outros países, como a Dinamarca e a Noruega, como compensação ao Brasil por resultados obtidos no combate ao desmatamento. No ano passado, o desmatamento na Amazônia caiu 31% em comparação a 2022, no menor nível desde 2009.

Mas reduzir o desmatamento já não é suficiente para combater as mudanças climáticas,  afirmou Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES. “Vamos começar a reconstruir a floresta.”

Os recursos poderão ser usados tanto para realizar o reflorestamento em si como para atividades de desenvolvimento da cadeia produtiva, como sementes, mudas e insumos, e capacitação profissional.

O Restaura Amazônia está em linha com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), principal ferramenta do país para cumprir com seu compromisso de recuperar 12 milhões de hectares até 2030. O plano foi atualizado em outubro. 

As áreas para restauração

Serão selecionados 16 projetos que deverão estar distribuídos em alguma das três macrorregiões definidas pelo MMA e BNDES. Cada uma dessas grandes áreas conta ainda com uma instituição gestora, selecionada em maio deste ano. 

A distribuição de recursos se dará da seguinte forma:

• Macrorregião 1: R$ 28 milhões para 5 projetos no Amazonas, Acre e Rondônia, sob gestão do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam); 
• Macrorregião 2: R$ 28 milhões para 5 projetos no Mato Grosso e Tocantins, com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS); e
• Macrorregião 3: R$ 36 milhões para 6 projetos no Pará e Maranhão, sob a ONG Conservação Internacional Brasil (CI Brasil).

Assim, R$ 92 milhões serão direcionados exclusivamente à ponta da cadeia de restauração, enquanto R$ 8 milhões irão para os gestores parceiros, que serão responsáveis pela operacionalização, gestão dos recursos, monitoramento, avaliação e prestação de contas. 

As propostas apresentadas precisam incluir unidades de conservação (UCs) consideradas prioritárias, como a Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, ou o Parque Nacional do Campos Amazônicos, que passa pelo Amazonas e Rondônia. 

Áreas a serem restauradas no entorno das UCs também podem ser abrangidas de forma complementar caso sejam territórios indígenas e áreas quilombolas, assentamentos, áreas públicas não-destinadas ou propriedades de agricultura familiar. 

As propostas precisam ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Universidades, prefeituras ou órgãos estaduais podem integrar um consórcio como parceiros. Empresas também estão aptas à parceria, desde que não recebam nenhuma parte do recurso disponibilizado pelo Fundo Amazônia. 

Os projetos devem ter prazo de 48 meses, sendo os primeiros 24 meses para implementação e os outros para acompanhamento, e cada uma das propostas precisa abranger, no mínimo, 200 hectares de restauração. 

Critérios de seleção

Na avaliação dos projetos, serão considerados sete critérios: capacidade técnica e organizacional; quais as atividades técnicas de restauração ecológica; custos; a importância ecológica da restauração na região; as cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores envolvidos; a sinergia com outras atividades de recuperação de vegetação nativa; e salvaguardas socioambientais. Ao todo, os projetos poderão receber até 100 pontos. 

Áreas que planejam a formação de corredores ecológicos entre fragmentos de vegetação, importantes para a circulação de animais, receberão maior pontuação, por exemplo. Assim como as que sejam de alta relevância para conservação, que tenham espécies raras ou em extinção.

Os proponentes terão que informar o potencial de sequestro de carbono, mas a atividade-fim não é a geração de créditos de carbono, diz Nabil Kadri, superintendente de meio ambiente do BNDES. 

“Recursos do Fundo Amazônia vêm de REDD+ [os créditos por conservação da floresta], já vieram da redução do desmatamento por doação internacional, então não podem ser utilizados para geração de outros créditos”, afirma Kadri. Caso a geração aconteça, usando recursos de terceiros, será necessária autorização dos atores ligados ao projeto para entender fatores de repartição justa com as comunidades locais, diz ele.