Ministro do agro acena para práticas sustentáveis, mas critica barreiras ambientais

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem defendido o combate às mudanças climáticas pelo setor agropecuário, mas trava uma queda de braço – dentro e fora do governo – com barreiras impostas ao setor com base em critérios ambientais.  

Ele criticou a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe crédito por embargo ambiental e a lei antidesmatamento da União Europeia, e elogiou o governo do Mato Grosso pela promessa de sancionar a lei que proíbe benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja.

O compromisso, assumido voluntariamente por grandes companhias nacionais e estrangeiras, veda a compra do grão plantado em áreas desmatadas da Amazônia.

Ele foi amplamente questionado pela imprensa sobre as ações da pasta na pauta climática nesta quarta-feira (23), após breve fala na abertura do Congresso Nacional das Mulheres do Agro, em São Paulo.

“As mudanças climáticas não podem mais ficar só no discurso. O negacionismo se perdeu, ninguém mais consegue defender que as mudanças climáticas não chegaram e estão aí de forma muito severa”, disse Fávaro ao ser questionado sobre o texto do grupo de trabalho de agricultura do G20, que defendeu o enfrentamento das mudanças climáticas pelo setor.

Ele destacou a intensidade dos efeitos das mudanças climáticas no campo, ao lembrar que em um intervalo de seis meses o país saiu de situações de enchentes para uma das piores secas das últimas décadas. “Isso afeta muito a produção de alimentos e energia.”

Ao defender o protagonismo do Brasil em políticas energéticas e no compromisso com o desmatamento zero, porém, ele criticou barreiras comerciais. 

“Esse compromisso não pode ser apontado como barreira comercial por alguns blocos econômicos mundiais. Esse é um grande ativo que nós queremos preservar, mantendo a nossa soberania”, disse, em clara referência à lei antidesmatamento da União Europeia, que proíbe a entrada no bloco de commodities agrícolas associadas ao desmatamento.

Segundo ele, os produtores brasileiros têm de cumprir uma das leis ambientais mais exigentes do mundo – e o Código Florestal permite a ocupação de novas áreas. “Se nós não queremos que essa ocupação seja sobre a floresta, precisamos debater de forma efetiva o pagamento de serviços ambientais para manter essa floresta em pé.”

Restrições de crédito

O Ministério da Agricultura quer mudar a resolução do CMN 5.081/2023, que trata de restrições e impedimentos socioambientais para a concessão de crédito rural.

“O Conselho Monetário Nacional foi mais rigoroso que a lei”, afirmou Fávaro. Ele explicou que o Código Florestal estabelece que a área que está em excesso de desmatamento ou com alguma inconformidade não pode acessar créditos oficiais, mas não estabelece que o restante da propriedade fique restrito. 

A resolução do CMN apertou o cerco e passou a vedar a contratação de crédito a toda a extensão da propriedade que tiver alguma área embargada por irregularidade ambiental,  não mais apenas a parte do imóvel fora da conformidade.

A forma que os proprietários têm para fazer a regularização passa pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sofre com um processo lento de validação nos Estados. Isso se traduz em demora na liberação das áreas. 

“Por incompetência do Estado, e aí eu estou falando o corpo público todo, Estados e a União, que não conseguem dar efetividade na aprovação do Cadastro Ambiental Rural”, afirmou o ministro. 

Ele disse que está trabalhando e que tem “certeza” que nos próximos dias a resolução será alterada. Segundo apuração do Globo Rural, a pasta pediu formalmente alteração ao Ministério da Fazenda. 

“Sem passar flanela ao crime ambiental. Não se trata disso, mas se trata de cumprir a legislação”, disse. 

Sem incentivo

Fávaro também foi questionado sobre os riscos da retirada pelo governo do Mato Grosso de incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja, um acordo internacional celebrado em 2006 entre representantes das grandes indústrias e tradings de não comercializar o grão produzido em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. 

O governador do Estado, Mauro Mendes, informou que vai sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que acaba com os benefícios fiscais concedidos para companhias que aderem ao compromisso. 

“Eu parabenizo a Assembleia Legislativa do Mato Grosso pela iniciativa e o governador que sancionou a lei. Isso certamente vai provocar uma nova rodada de diálogo entre os entes que formaram essa moratória da soja e chegar a bom tempo para não punir produtores que fizeram tudo dentro da legalidade”, afirmou.

Segundo ele, a moratória gera uma “insatisfação legítima” de produtores que não conseguem comercializar seus produtos mesmo estando em conformidade com o Código Florestal. 

Para a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), que representa gigantes do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM, AMaggi e Cofco, atacar a moratória da soja vai prejudicar a imagem do Brasil no exterior e pode afetar as vendas do agronegócio.

“Quem vai perder a competitividade é quem perde o incentivo fiscal. Por isso, eles têm que se mexer e repactuar aquilo que fizeram de errado com a iniciativa privada”, disse Fávaro.