Brasília – As políticas ambientais estão sob pressão no Brasil. “Cada passo que a gente dá no Executivo, seja uma portaria de ministério, um decreto, existe uma iniciativa no sentido contrário do Congresso Nacional”, disse André Lima, secretário de controle do desmatamento e ordenamento territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A constatação foi feita a uma plateia formada por pessoas que trabalham com sustentabilidade na cadeia do agronegócio, no evento “Diálogos Boi na Linha”, organizado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Lima afirmou que há lideranças importantes do agronegócio brasileiro que não apenas falam em sustentabilidade, mas a colocam em prática. Elas seriam um fator fundamental para uma “virada” de jogo, disse o secretário.
“É preciso que a representação política desse agro sustentável se faça cada vez mais presente. Porque é por meio dessa ação política que se convencem o ministro da Fazenda, o ministro da Agricultura, o Congresso Nacional”, afirmou.
E citou um exemplo da atuação do Congresso: foram liberados bilhões de reais em emendas parlamentares para compra de tratores, mas nenhum dinheiro para apoiar medidas preventivas a incêndios florestais.
“A gente não vê um movimento político do lado do agro [no Congresso] para pedir recursos para apoiar secretarias de Meio Ambiente, que têm condições para acelerar o processo de validação dos CARs [Cadastro Ambiental Rural]”, exemplifica.
O CAR é um registro obrigatório para os imóveis rurais no Brasil, que integra informações ambientais das propriedades para o monitoramento e combate ao desmatamento e que todo agricultor e pecuarista precisa ter para operar e pedir financiamento. Ele é um documento autodeclaratório que precisa ser analisado pelos Estados, mas apenas 3,3% tiveram esta etapa concluída.
Desmatamento
A avaliação de Lima é que há um conjunto de avanços que foram feitos pelo poder público. “Não posso adiantar o número, mas vamos apresentar pelo terceiro ano seguido queda no desmatamento da Amazônia.”
Mais do Reset
Entre as políticas ambientais, ele destacou as normas de acesso ao crédito rural. O Banco Central tem um birô verde, uma espécie de “Serasa da sustentabilidade”, que barrou a concessão de R$ 20 bilhões em crédito rural nos últimos cinco anos por inconformidade ambiental e social das propriedades.
Mas a atuação do Executivo sozinha não vai resultar no desmatamento zero, segundo ele. É preciso que o setor privado assuma sua responsabilidade.
Ele aponta ações que já existem, como o programa Boi na Linha, uma parceria do Imaflora com o Ministério Público Federal (MPF) que estabelece protocolos de monitoramento e auditoria para garantir que o gado adquirido pelos frigoríficos não venha de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.
Mas muitas dessas iniciativas estão sob pressão. “É uma guerra para que boas iniciativas prosperem.” Um exemplo recente é a moratória da soja, acordo que veda a compra de soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia e que se tornou alvo de disputa legislativa, judiciária e administrativa.
O acordo sofre pressão por todos os lados, diz o secretário do MMA: Tribunal de Contas, Cade, Congresso Nacional, em diversos níveis do judiciário, chegando ao Supremo Tribunal Federal.
“Precisamos de um desenvolvimento agroambiental sustentável convergente com os nossos compromissos climáticos, não só porque estamos presidindo a COP, mas como o país que é o maior produtor de commodities agropecuárias do planeta.”
* A repórter viajou a convite do Imaflora
