A economista Cristina Reis assumiu oficialmente o órgão regulador provisório do mercado regulado de carbono. Sua indicação já era esperada, pois ela esteve à frente das negociações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) desde a sua tramitação no Congresso.
Sua nomeação para liderar a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. Com isso, ela deixa a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria de Política Econômica, do mesmo ministério.
“Já era esperado, mas ainda assim estou de extremo bom humor hoje”, brincou Reis. Ela participou nesta manhã de um evento promovido pela BB Asset e Régia Capital sobre mercado de carbono.
Ela explicou que os próximos passos são a definição do escopo regulatório (quais setores, atividades e instalações estarão sujeitos a limites de emissões); elaboração das análises de impacto e estudos de monitoramento, relato e verificação (MRV); formatar o sistema de registro central das emissões e regulamentar o artigo 56 da lei do mercado regulado.
Este artigo determina que as seguradoras destinem 0,5% de suas reservas técnicas para aplicação em créditos de carbono ou em fundos que apliquem nesses ativos. Isso equivaleria a destinar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo dados preliminares da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula e supervisiona o setor.
A secretaria do mercado de carbono está elaborando o decreto para regulamentar o tema, em conjunto com a Susep e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cuida do mercado de capitais, já que a matéria envolve também fundos de investimentos. Segundo Reis, ele será colocado em audiência pública em breve – se possível ainda neste mês.
Mais do Reset
“Entendemos que é desejável que haja uma gradualidade, que as seguradoras tenham uma distribuição no tempo para cumprir essa obrigação”, disse a secretária.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para declarar inconstitucional esse artigo da lei, mas o tema ainda aguarda julgamento.
Órgão permanente
Outra atribuição da secretaria é elaborar a governança de um órgão permanente para gerir o mercado regulado de carbono.
A proposta da área técnica da Fazenda propõe a criação de uma nova agência reguladora para gerir e receber a receita arrecadada pelo SBCE. A partir de estudos do Banco Mundial sobre a governança de mercados de carbono em outros países, a Fazenda defende esse formato devido à complexidade do tema e à necessidade de que exista um órgão independente.
Segundo Reis, essa proposta deve ser apresentada no ano que vem ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM, que reúne 21 ministérios e a Advocacia Geral da União), órgão subordinado à Presidência da República, para só depois ser encaminhada uma proposta de lei para o Congresso Nacional.
O mercado regulado de carbono deve ter sob seu guarda-chuva entre 4 mil e 5 mil fontes emissoras (leia-se empresas), segundo estudos preliminares da Fazenda. Ele cobriria, assim, cerca de 15% das emissões de gases de efeito estufa do país.
