Multinacionais pressionam UE contra novo adiamento da lei antidesmatamento

Um grupo de grandes empresas, entre elas  a suíça Nestlé, a americana Mars e a italiana Ferrero, emitiu uma carta pedindo aos legisladores europeus que evitem um novo adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). 

A legislação, que proíbe que os produtos comercializados no bloco sejam provenientes de áreas de desmatamento, está sob risco de ser postergada pela segunda vez. As companhias argumentam que adiar a implementação da lei teria um impacto negativo nas florestas e nas mudanças climáticas. Além disso, seria injusto com as próprias empresas e parceiros da cadeia de suprimentos que já realizaram investimentos significativos para se adequar ao novo regulamento.

“O desmatamento coloca em risco a preservação das florestas em todo o mundo, acelerará os impactos das mudanças climáticas e prejudicará a confiança nos compromissos regulatórios da Europa”, afirma a carta.

O documento foi endereçado à comissária europeia para o meio ambiente, Jessika Roswall. Em setembro, Roswall disse que a UE discute adiar a regulação em um ano, motivada por preocupações de que os sistemas informáticos em vigor não seriam suficientes para lidar com a vasta carga de dados exigida pela lei.

A proposta de adiamento marcaria o segundo postergamento da norma: inicialmente prevista para entrar em vigor no fim de dezembro de 2024, ela agora pode ser adiada para o fim de 2026. A União Europeia tem enfrentado dificuldades na implementação de suas regulações ambientais, o que tem gerado postergações e simplificações.

Mais custos e incerteza

As empresas signatárias da carta operam nos setores de cacau, laticínios, borracha, madeira e agricultura. Elas observam que os requisitos de diligência e rastreabilidade do regulamento “são aspectos fundamentais do fornecimento responsável de matéria-prima e de boas práticas comerciais”. 

Por isso, a possibilidade de um novo atraso é vista como um revés.

“Lamentamos profundamente que um problema técnico de TI possa colocar em risco os principais objetivos da EUDR. Um novo atraso introduziria considerável incerteza e desengajamento das partes interessadas e resultaria em “despesas adicionais de conformidade”.

Assinam a carta a Aliança para a Preservação das Florestas, Associação Técnica Internacional de Madeira Tropical, Cérélia, CID, Exott, Fair Trade Advocacy Office, Ferrero, Interholco, Mars Wrigley, Nestlé, Olam Agri, Precious Woods, Rainforest Alliance, Rougier, SIPH, Socfin/Sogescol, Solidaridad, Tony’s Chocolonely e Voice Network.

A EUDR

A EUDR é uma lei aprovada em março de 2023. Ela proíbe a entrada no mercado europeu de commodities como gado, soja, cacau, café, óleo de palma, madeira e borracha, caso sejam provenientes de áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

Uma das chaves da lei é a rastreabilidade obrigatória. A lei exige que empresas exportadoras e comerciantes provem, por meio de regras de due diligence, que seus produtos foram rastreados até o lote de terra onde foram produzidos e que não houve desmatamento após 2020. 

Estima-se que a lei possa afetar 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a União Europeia, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

No primeiro adiamento da lei, o Brasil e outros países atuaram para postergar a regulação, alegando falta de clareza nos instrumentos de prova aceitos para definir se houve ou não desmatamento. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Mdic, chegou a celebrar o primeiro adiamento como um tempo importante para a adaptação do comércio internacional.