O governo brasileiro anunciou o primeiro investimento no Tropical Forests Forever Facility (TFFF), o mecanismo financeiro criado para remunerar os países em desenvolvimento que preservam suas florestas tropicais.
A ideia foi apresentada pelo Brasil há um ano e meio, na COP28, em Dubai. O TFFF será lançado oficialmente na COP30. A expectativa é que os patrocinadores – países ricos e entidades filantrópicas – anunciem seus aportes e seja iniciado o processo de adesão dos países beneficiários.
Leia a seguir um guia que explica o funcionamento do TFFF.
Qual é a ideia básica do TFFF?
O objetivo do TFFF é criar um mecanismo financeiro que direcione recursos privados para a conservação de florestas. O sistema foi desenhado para que não haja a dependência de doações de governos ou de entidades filantrópicas.
Outra característica do fundo é a simplicidade da apuração dos resultados. Os países beneficiários serão remunerados caso mantenham suas florestas em pé. A verificação será feita mediante a comparação de imagens de satélite de um ano para o outro. Não serão feitos cálculos de reduções de emissões ou de sequestro de carbono.
Como funciona o mecanismo financeiro?
O TFFF inclui um fundo – o Tropical Forest Investment Fund, ou TFIF – para captar e administrar os recursos. Esse fundo usa uma estrutura de finanças mistas, ou blended finance.
Pelo menos 20% do capital, cerca de US$ 25 bilhões, viria de países ricos e entidades filantrópicas. Estes investidores, chamados patrocinadores, estão dispostos a correr um risco maior e a ter retorno em prazos mais longos.
Isso funciona como incentivo para captar recursos de investidores institucionais, tais como seguradoras, fundos de pensão e fundos soberanos. A expectativa é que esse modelo permita mobilizar quatro vezes o montante levantado junto aos patrocinadores, algo como US$ 100 bilhões do setor privado.
Na prática, o TFIF toma os recursos emprestados oferecendo taxas de juros compatíveis com o grau de risco dos financiadores. O dinheiro será alocado em um portfólio com remuneração mais alta. A diferença, ou o “lucro” do fundo, é então direcionado aos países beneficiários, mediante comprovação dos resultados.
Eis um exemplo hipotético descrito na mais recente nota conceitual que descreve o TFFF:
Considerando um fundo de US$ 125 bilhões, com um custo de capital médio de 5,3% e um rendimento de 8,3% em seu portfólio, o mecanismo poderia gerar cerca de US$ 3,4 bilhões por ano disponível para os países beneficiários.
Que países receberão os recursos?
Países em desenvolvimento, segundo classificação da ONU, e detentores de florestas tropicais, podem requisitar adesão ao mecanismo.
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Para ser aprovado, o país precisa atender a uma série de condições, entre as quais:
- Ter uma taxa de desmatamento anual (média móvel dos três anos anteriores) abaixo de 0,50% na área de florestas tropicais e exibir uma tendência decrescente no ano da adesão;
- Usar um método aprovado pelo TFFF – nacional ou de terceiros – para medir a cobertura florestal, o desmatamento e a degradação florestal por fogo;
- Comprometer-se a destinar pelo menos 20% dos pagamentos recebidos para povos indígenas e comunidades locais;
- Demonstrar que os recursos serão adicionais, ou seja, não substituirão os orçamentos nacionais dedicados à conservação florestal.
Como serão calculados os pagamentos?
A conta é baseada na comprovação de que a cobertura florestal foi mantida, mediante comparação de imagens de satélite. O valor é fixo: cada hectare preservado será remunerado com US$ 4.
Caso seja verificado desmatamento, o sistema prevê descontos.
- Se a taxa de desmatamento corresponder a até 0,3%, cada hectare de cobertura perdida gera um desconto de 100 hectares na contabilização dos pagamentos;
- Caso a taxa de desmate fique entre 0,3% e 0,5%, aplica-se o mesmo desconto descrito acima para o correspondente até 0,3% e de 200 para 1 na porção acima de 0,3% até 0,5%.
Eis um exemplo ilustrativo:
Um país que tenha 200 milhões de hectares de florestas e registra uma perda de 500 mil hectares em um ano, uma taxa de 0,25%, estaria sujeito a um desconto de 50 milhões de hectares. A base do cálculo seria, portanto, de 150 milhões de hectares, ou US$ 600 milhões.
Como os países beneficiários deverão usar os recursos?
O TFFF prevê algumas medidas para garantir transparência e o uso dos recursos em atividades de conservação florestal, incluindo a divulgação de planos indicando que políticas e programas serão financiados com os pagamentos recebidos.
Também será obrigatória a criação de um mecanismo para que as partes interessadas possam registrar queixas e pedir eventuais reparações.
Os beneficiários também terão de criar estruturas de governança para garantir que 20% dos pagamentos sejam direcionados a povos indígenas e comunidades locais. Caso isso não seja feito, ficam suspensos os pagamentos do ano seguinte.
Como vai funcionar a governança do TFFF?
O mecanismo terá um conselho diretor composto por 18 países membros. Nove deles serão países patrocinadores e os outros nove serão beneficiários.
A gestão do fundo ficará sob o Banco Mundial.
