Governo concede 450 mil hectares de florestas para manejo e exploração sustentável de madeira

Três empresas foram selecionadas no leilão de manejo florestal e exploração sustentável de 450 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas. O resultado da concessão foi anunciado nesta quarta (21), na B3, em São Paulo (SP). Esta é a maior área florestal concedida para manejo em um leilão no Brasil.

Foram arrecadados cerca de R$ 14 milhões como outorga fixa, espécie de pagamento único. Outros 32 milhões devem ser arrecadados ao ano pela União, Estado e município, com o pagamento pela exploração de madeira e outras atividades.

As vencedoras foram a OC Prime Madeiras, E. Duarte da Silva LTDA e Brasil Tropical Pisos. Elas poderão explorar madeira nativa seguindo regras estritas – entre quatro e seis árvores podem ser derrubadas por hectare, área equivalente a um campo de futebol.

A concessão das quatro áreas na Floresta Nacional do Jatuarana será de 37 anos, com exploração de madeira permitida em 30. Este foi o primeiro leilão florestal realizado na B3. 

Com o leilão da Floresta, a área no Brasil concedida para manejo florestal pela União sobe de 1,3 milhão para 1,75 milhão de hectares. A meta do governo federal é alcançar 5 milhões em manejo e reflorestamento até 2027. Os leilões de reflorestamento, porém, ainda não começaram.

“Em cada um desses blocos ofertados, tivemos pelo menos quatro empresas concorrendo. Isso empresta credibilidade, não pela lisura, mas no sentido de mostrar que o manejo é uma atividade promissora do ponto de vista ambiental, econômico e social”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após a abertura de envelopes.

Além dos produtos madeireiros, estão previstas atividades como cultivo de palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba, desde que não haja competitividade com as comunidades locais. 

A área concedida fica no município de Apuí, próxima ao chamado Arco do Desmatamento, região que mais sofre com a derrubada de árvores na Amazônia. Ela equivale a quase três vezes a cidade de São Paulo. 

O Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao governo federal e responsável pelo leilão, estima uma produção potencial de 233 mil metros cúbicos de madeira por ano, proporcionando uma receita anual às empresas de cerca de R$ 151,6 milhões.

Com 194 mil hectares, a maior unidade leiloada foi arrematada pela E. Duarte da Silva LTDA (Madeireira Gedai), que ofereceu uma outorga fixa de R$ 5 milhões. A empresa superou quatro concorrentes.

A segunda unidade em tamanho, com 176 mil hectares, será explorada pela Oc Prime Madeiras. A empresa ofereceu outorga de R$ 4 milhões. Foram sete concorrentes.

As outras duas unidades, de menor extensão, foram arrematadas pela Brasil Tropical Pisos. Pela área de 43 mil hectares, a empresa ofereceu outorga de R$ 2,2 milhões.

Na área menor, de 39 mil hectares, o valor de outorga também foi de R$ 2, 2 milhões. Foram cinco interessados.

A outorga fixa foi apenas um dos critérios no leilão, mas fez a diferença. O outro critério financeiro, de pagamento ao Serviço Florestal Brasileiro por metro cúbico de madeira, teve propostas equivalentes entre as empresas. Todas oferecem o valor máximo exigido.

Na maior das áreas, por exemplo, ele será de R$ 193,65.

Rumo à meta

Renato Rosenberg, diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro, afirmou que o manejo florestal permite uma exploração “cirúrgica” da floresta, ao mesmo tempo promovendo a conservação e o desenvolvimento da economia local.

“No caso do desmatamento ilegal, a vegetação nativa é destruída tipicamente para a venda de algumas poucas espécies de valor econômico. Depois vem um corte raso para abrir espaço para a pecuária. Mas é uma atividade de baixíssima produtividade”, afirmou ele ao Reset.

Para o prefeito de Apuí, Antônio Maciel Fernandes, o leilão é relevante porque permitirá a criação da primeira atividade industrial no município, com baixo impacto ambiental. Ele ainda afirmou que a cidade está fazendo adequações na infraestrutura, como na rede de saúde e educação, para receber os novos trabalhadores.

Uma repercussão positiva da exploração deve ser o fortalecimento do mercado de madeira legal, permitindo aumento de oferta.

A área com extração ilegal de madeiras nativas na Amazônia tem aumentado. De 2022 para 2023, ela passou de 106 mil para 126 mil hectares. 

Investimentos em conservação e em ações socioambientais também foram critérios para a seleção das empresas previstos no edital. Todas elas oferecem o valor máximo permitido por hectare, de R$ 2. 

Rosenberg destacou a proteção de áreas indígenas prevista nos contratos. “Conseguimos alterar várias cláusulas para resguardar áreas sagradas, a partir do diálogo com as comunidades”, afirmou Rosenberg.

Entre os presentes na B3 estava justamente o cacique Leucir Carijó, da aldeia Crixi Muüyba. “A gente está feliz porque vai alavancar a economia local”, disse.