O Tesouro Nacional lançou nesta segunda-feira (28) o segundo edital do programa Eco Invest, criado para alavancar recursos para a economia verde no país. Neste leilão os bancos poderão tomar uma linha de crédito subsidiada para financiar projetos que recuperem terras degradadas e as transformem em áreas de produção sustentável.
O objetivo do governo é restaurar 1 milhão de hectares de áreas degradadas e atrair até US$ 2 bilhões (equivalente a R$ 10 bilhões) de recursos privados.
Os projetos financiados poderão estar em qualquer bioma brasileiro, exceto na Amazônia, que receberá um edital próprio nos próximos meses, segundo o governo. Os bancos terão até 13 de junho para apresentarem seus lances.
O leilão seguirá uma estrutura de blended finance, em que os bancos recebem recursos a baixo custo e precisam alavancá-lo no mercado privado. No primeiro leilão, a alavancagem mínima foi de 6 vezes. Desta vez, será de 1,5 vez.
“Muitos produtores acabam optando por desmatar novas áreas, em vez de tentar recuperá-las, por conta do alto custo. Então é preciso chegar com uma taxa competitiva para viabilizar [essa mudança], por isso reduzimos bastante a taxa de alavancagem”, disse Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, no evento de lançamento realizado em São Paulo.
A composição do dinheiro também será diferente. A captação, que até então precisava ser feita exclusivamente no exterior, poderá ter até 40% dos recursos levantados no mercado doméstico.
Essa é uma característica específica deste edital, segundo Ceron, por conta dos diversos instrumentos financeiros já existentes que têm incentivos para o agronegócio. “Para os próximos, ainda vamos discutir caso a caso, mas a tendência é voltar ao modelo original de captação 100% externa.”
As mudanças vieram após meses de conversa com os bancos. A flutuação cambial e a alta alavancagem foram algumas das preocupações apontadas para o governo, segundo o executivo de uma grande instituição financeira.
Para garantir a alocação, o Tesouro vai permitir que um único operador leve 35% dos recursos, não mais 25% como no primeiro edital. O critério de seleção dos lances dos bancos será o maior número de hectares a serem recuperados.
A linha de capital catalítico oferecida pelo Tesouro aos bancos terá custo de 1% ao ano, com prazo de dez anos e carência de dois anos. O valor a ser alocado pelo governo neste leilão não foi informado, pois dependerá da demanda dos bancos, mas o Tesouro já havia divulgado que tem US$ 2 bilhões para serem leiloados no Eco Invest em 2025.
O instrumento será usado como apoio ao programa Caminho Verde Brasil, como foi batizada a proposta do governo de recuperar 40 milhões de hectares de áreas degradadas em dez anos.
Alocação de recursos
O edital traz regras também sobre a produção que deve ser realizada na área recuperada. As instituições contempladas terão que destinar 50% da carteira ao cultivo de alimentos, entre proteína animal e lavouras, sem restrição de nenhum produto.
Essa definição permite que a produção de soja, por exemplo, possa ser financiada. A lógica é de que o grão, usado como insumo para ração da pecuária, contribui indiretamente com a produção de proteína animal.
Projetos que tenham a monocultura ou apenas a criação pecuária como base, após três anos, precisarão ser integrados a outros sistemas – como o de lavoura, pecuária e floresta – ou se comprometer a aumentar em 5% a área de cobertura vegetal permanente.
Mais do Reset
Outras culturas perenes, como algodão e cana-de-açúcar, também poderão ser financiadas, assim como atividades de reflorestamento e restauração.
Na Caatinga
A fim de destinar recursos para a Caatinga, que tem áreas de degradação moderada ou severa, o Tesouro determinou que ao menos 10% dos recursos de cada instituição devem ser destinados para o bioma.
Durante as conversas, os bancos criticaram esse tipo de desenho, que determina um percentual a ser alocado em cada bioma. A preocupação é de que a restrição comprometa a atratividade do leilão, uma vez que há bancos que operam pouco ou nem operam na Caatinga, o que tornaria a originação de projetos mais complexa.
Uma saída que o Tesouro encontrou foi permitir que, caso o percentual mínimo de alocação na Caatinga não seja atingido, os bancos deverão investir, a fundo perdido, em projetos de pesquisa e desenvolvimento ou atividades de promoção de resiliência hídrica no bioma.
Desmatamento zero
Outra exigência do leilão será que os projetos a serem financiados não tenham desmatamento, inclusive o permitido por lei. A regra de política de desmatamento zero do Eco Invest terá como data de corte julho de 2008 para desmatamento ilegal e dezembro de 2023 para o legal.
Com isso, o programa vai além e traz mais exigências quando comparado a outras linhas de financiamento subsidiadas para o agronegócio, como as do BNDES e o Renovagro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis). Esses programas têm critérios baseados no Código Florestal, que permite o desmatamento de parte da área.
A complexidade de monitoramento e verificação por parte dos bancos também aumenta, por consequência. Sistemas que hoje seguem os parâmetros da regulamentação vão precisar ser adaptados de acordo com essas diretrizes adicionais e ter um monitoramento mais frequente.
Para serem beneficiados, os produtores precisam estar em terras com algum nível de degradação, apresentar licenças ambientais obtidas e ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo.
A taxa final a ser repassada ao produtor será definida por cada uma das instituições. O Tesouro espera criar condições para que ela chegue ainda em um dígito na ponta final.
Na tentativa de facilitar a originação de projetos, o Eco Invest receberá por e-mail até 13 de junho propostas de cooperativas, desenvolvedores, empresas e produtores organizados. Elas serão disponibilizadas para serem avaliadas pelas instituições financeiras.
Incentivo a fundos
O edital traz uma novidade com o incentivo à estruturação de fundos pelas instituições financeiras para investir somente em projetos elegíveis ao leilão. “Esses fundos podem ajudar não só a captar mediante contratos de dívidas no exterior, mas também atrair equity para cá”, afirmou o secretário do Tesouro.
A linha de capital catalítico terá carência de dois anos, mas as instituições que alocarem ao menos 30% de sua carteira em veículos “Eco Invest Brasil” vão ganhar um ano adicional de carência – no total de três anos.
No próximo leilão, voltado para a Amazônia, é justamente nessa frente que se espera um avanço, segundo Ceron. “Devemos ser mais assertivos na construção de veículos que possam dar um caráter de maior perenidade na agenda do bioma. Há uma demanda muito forte, em especial do exterior, para a Amazônia com a COP30, por isso teremos essa segregação”, disse.
