Sob nova direção, a SEC, órgão que regula os mercados de capitais americanos, vai pedir que a Justiça interrompa o processo movido por empresas contra regras de divulgação climática propostas durante o governo Joe Biden.
Mark Uyeda, que chefia interinamente a Securities and Exchange Commission, requisitou que novas audiências não sejam marcadas pois ele tem uma posição diferente da expressa pela gestão anterior.
Este é o sinal mais claro até aqui de que o xerife do mercado americano vai abandonar as regras que obrigariam as companhias negociadas em bolsa a reportar suas emissões de gases de efeito estufa e os riscos da mudança do clima para os negócios.
Considerando a posição do presidente interino e “a recente mudança na composição da Comissão”, Uyeda ordenou que a equipe da SEC notificasse o Tribunal sobre a mudança das circunstâncias, pedindo tempo para “deliberar e determinar os próximos passos apropriados”.
Apresentada em 2022, a regulamentação foi finalmente aprovada em março do ano passado, depois de um longo processo de consulta pública. Poucas horas depois, a regra foi alvo das primeiras contestações judiciais.
Os múltiplos processos foram consolidados em um caso que corre na Justiça federal americana.
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Uyeda faz parte do grupo de cinco comissários que votam nas decisões tomadas pela SEC. Ele sempre foi contrário ao requerimento e, em sua comunicação oficial à Justiça, afirmou “seguir questionando a autoridade estatutária da Comissão [SEC] para adotar a regra, a necessidade da regra e a avaliação de custos e benefícios”.
A versão original da regulamentação obrigaria as companhias a divulgar seu impacto climático total, incluindo as emissões da cadeia de valor, conhecidas como escopo 3.
Depois de intensa oposição das empresas, o requisito de reportar as emissões indiretas foi eliminado. Mesmo assim, a iniciativa foi contestada na Justiça quase imediatamente após sua aprovação.
Gary Gensler, indicado de Joe Biden e responsável pela introdução dos reportes climáticos, pediu demissão no mês passado. Uyeda ocupa o cargo de chefe da SEC provisoriamente. Ele sinalizou as intenções da agência mesmo antes da chegada de Paul Atkins, que aguarda confirmação do Senado.
Além dos processos iniciados por empresas, procuradores-gerais de 25 Estados americanos foram à Justiça contra as divulgações obrigatórias.
O movimento faz parte da onda política anti-ESG que se formou há alguns anos nos Estados Unidos e ganhou força com a eleição de Donald Trump. Considerar fatores ambientais, sociais ou de governança nos investimentos, segundo argumenta essa facção, significaria deixar os interesses dos investidores em segundo plano em detrimento de posições políticas.
