O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25 prioridades para a agenda econômica do governo Lula entre 2025 e 2026, até o fim do mandato. Delas, oito estão ligadas ao plano de transformação ecológica e a ferramentas das finanças sustentáveis.
A lista foi apresentada nesta segunda-feira (20), durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como é de se esperar, os itens ligados à “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária” encabeçam a listagem. Aqui, está inclusa a regulamentação da reforma tributária, com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até R$ 5 mil e a tributação sobre milionários, por exemplo.
A “Melhoria do ambiente de negócios” no Brasil, por sua vez, deve ser promovida por ações como o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais e a regulamentação das big techs.
É no eixo batizado de “Novo Brasil: Plano de transformação ecológica” que entra o apoio à economia verde. Nesta frente, as metas para o biênio são:
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do Fundo Clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Eco Invest;
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do fundo internacional de florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Conclusão do mapa e investimentos sustentáveis na BIP, a Plataforma de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica.
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Todos os itens tratam da continuação de ações adotadas pelo governo nos dois últimos anos. No exterior, o Brasil fez sua primeira emissão de dívida sustentável soberana ao fim de 2023, e repetiu a dose sete meses depois.
Internamente, o Tesouro contemplou nove bancos por meio do Eco Invest, programa que vai fornecer R$ 6,8 bilhões em capital catalítico para projetos da economia verde.
A pasta de Haddad desenhou a taxonomia sustentável do Brasil – que segue aberta para consulta pública até o dia 31, enquanto o Congresso finalmente entrou em um consenso sobre o mercado regulado de carbono, que virou lei.
De acordo com a lista do ministro, o governo também deve se debruçar na estruturação do fundo global para remunerar a conservação de florestas tropicais, o Tropical Forest Finance Facility (TFFF), e no desenvolvimento da plataforma que promete conectar projetos verdes a fontes de financiamento, a BIP.
