Pará lança concessão para restauração florestal

Baku, Azerbaijão – O Pará lançou edital para concessão de 10,3 mil hectares de área pública para restauração de florestas por 40 anos. A remuneração da concessão será com ativos ambientais, entre eles créditos de carbono.

O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Helder Barbalho, nesta sexta-feira (15) durante a COP29, no Azerbaijão. 

“O Brasil não cumprirá as suas metas apenas reduzindo o desmatamento, precisará restaurar as áreas e as concessões de restauro apontam um caminho importante nesta construção”, disse Barbalho. 

A restauração será da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), localizada em Altamira, no sudoeste do Estado. 

O cálculo é que a área remova 3,7 milhões de toneladas de carbono. Cada uma delas corresponde a um crédito. Esses ativos, que representam CO2 retirado da atmosfera, têm sido negociados em valores mais altos que os de proteção de floresta – que evitam o lançamento de mais gases.

O investimento do concessionário para instalação e na operação da concessão deverá ser de pelo menos R$ 258 milhões. A receita total estimada é de R$ 869 milhões, segundo o governo paraense.

O vencedor será anunciado em 120 dias em um evento na sede da B3, em São Paulo. O plano é que o contrato seja assinado no começo de 2025 e as operações comecem em 2026.

Garantias

 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está estruturando um fundo para oferecer garantias ao concessionário em caso de incêndios ou invasões de terra, afirma Raul Protázio Romão, secretário do Meio Ambiente do Estado.

“É como uma espécie de seguro”, afirmou Romão ao Reset. “A estruturação ainda está sendo trabalhada, mas estamos em um estágio avançadíssimo.”

Por meio de seu braço privado, o BID Invest, o banco também deve oferecer crédito a baixo custo para o vencedor da licitação.

A unidade de Xingu é um projeto-piloto para outros territórios. O governo estima que existam outros 11 milhões de hectares em que projetos semelhantes possam ser implementados. Com a experiência deste primeiro edital, a expectativa é que os próximos sejam montados mais rapidamente.

Novas áreas devem ser escolhidas seguindo alguns critérios, afirma Romão. O primeiro é que elas tenham 5.000 hectares ou mais (um hectare corresponde a mais ou menos um campo de futebol). Esse é o tamanho mínimo para garantir viabilidade econômica. “Mas essa conta pode mudar dependendo do preço do carbono”, afirma o secretário.

A modelagem econômica e jurídica do edital foi financiada pela ONG internacional The Nature Conservancy (TNC). “A expectativa é de que iniciativas como esta gerem um efeito dominó, substituindo uma economia que degrada por uma economia que preserva e restaura a floresta”, diz José Otávio Passos, diretor da Amazônia, na TNC Brasil.

Ele destaca que a grilagem de terras públicas é uma das principais causas do desmatamento e da degradação ambiental na Amazônia.

Contrapartidas

O edital prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias.

O vencedor da licitação terá que contratar e capacitar mão de obra local, apoiar as cadeias produtivas agroflorestais e fazer parcerias comunitárias para fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração. 

Estima-se a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.

“Estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e de uma área que antes era floresta e que foi derrubada e que passará a ser recomposta para o uso no mercado de carbono”, afirmou Barbalho.

A contrapartida do Estado será, além da concessão do uso da área, será por meio do Plano de Atuação Integrada (PAI), criado para o ordenamento territorial, com regularização fundiária e ambiental, investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicação.