A União Europeia (UE) decidiu postergar o prazo para entrada em vigor da lei que proíbe a entrada no bloco de commodities agrícolas associadas ao desmatamento. A regra deveria começar a ser aplicada em 30 de dezembro deste ano, mas agora o prazo deve ser estendido até o fim de 2025.
A prorrogação é um pedido de exportadores, inclusive do Brasil, que serão impactados pela regulação. Soja, café, cacau, madeira, carne bovina, borracha e óleo de palma, incluídos os derivados, estão sujeitos à nova regra.
“Dado o feedback recebido de parceiros internacionais sobre o estado dos preparativos, a comissão propõe dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem”, informou a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, ao publicar orientações de conformidade para exportadores.
O novo prazo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros do bloco antes da data original de vigência da lei, no fim deste ano. A proposta é adiar a regra para 30 de dezembro de 2025, no caso das grandes empresas, e 30 de junho de 2026, para as micro e pequenas.
Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, o maior partido político da UE, avaliou de forma positiva a iniciativa de adiar o que ele chamou de “um monstro burocrático”, segundo o Financial Times.
Impacto
A nova lei obriga o fornecimento de dados de geolocalização que comprovem que os produtos são originados de terras que não foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Os principais produtores de commodities do mundo, como Brasil e Índia, atacaram a legislação a classificando como protecionista. Alguns grupos argumentam que a lei pode levar a escassez e aumento de preços de produtos básicos.
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A estimativa é que a lei europeia afete cerca de 30% das exportações brasileiras ao bloco. Os mercados mais impactados devem ser os de carne bovina, soja, café, madeira e cacau.
O governo brasileiro entregou em setembro uma carta à UE pedindo a suspensão da lei e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente no país. A carta foi assinada pelos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A rede de ONGs ambientais Observatório do Clima (OC) enviou nota à Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, criticando o apelo dos ministros e pedindo que o bloco não recuasse. A rede de organizações afirmou que a carta dos ministros “sabota a liderança climática do Brasil”.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas”, diz o Observatório do Clima na nota.
Os produtores de óleo de palma na Indonésia, maior fornecedor do insumo à UE, disseram que talvez não consigam cumprir a legislação, pois precisam da permissão do governo para compartilhar informações de geolocalização.
A Comissão publicou um guia com orientações adicionais e um quadro de cooperação internacional para apoiar as partes interessadas. Dividido em 11 capítulos, o documento traz questões como requisitos de legalidade, prazo de aplicação, uso agrícola e esclarecimentos sobre a definição do produto.
Os países serão classificados como de risco baixo, normal ou elevado, para facilitar os processos de diligência dos operadores e o monitoramento pelas autoridades competentes. Pela metodologia proposta, a maioria dos países será classificada como de baixo risco, de acordo com a nota da comissão, para que os esforços sejam concentrados onde o problema de desmatamento seja maior.
