Risco de recusa da RJ da Avon parece afastado, avalia Santander

A primeira audiência sobre o pedido de recuperação judicial da Avon Products Inc., subsidiária da Natura &Co, “dissipou os temores” de que a solicitação seja negada, avaliou o Santander em relatório publicado nesta segunda (30). Segundo os analistas do banco, o juiz sinalizou a tendência de que o processo prossiga em vez de “estrangular a criança no berço”.

A Avon anunciou em meados de agosto que acionou o Capítulo 11 (Chapter 11) da Lei de Falências dos Estados Unidos, equivalente à recuperação judicial do Brasil, para resolver dívida de US$ 1,3 bilhão. 

A audiência inicial do caso, que ocorreu na última quinta-feira, dia 26, foi a primeira vez que a Justiça americana se pronunciou sobre o caso.

Caso seja aceito, o pedido de recuperação judicial tem como objetivo resolver as dívidas da Avon e os passivos do talco gerados por mais de 400 processos judiciais movidos contra a empresa. Nas ações, a alegação é que produtos da Avon continham um talco contaminado com amianto, substância que teria causado câncer em consumidores. 

Outras empresas enfrentam casos semelhantes e tiveram seus pedidos de recuperação judicial negados. É o caso da Johnson & Johnson, que na semana passada entrou pela terceira vez com o pedido de Chapter 11 de uma subsidiária que detém todos os passivos relacionados ao pó de talco.

O próximo marco importante do processo da Avon é a audiência de acordo, que inicialmente estava marcada para 15 de outubro e foi adiada para a primeira semana de dezembro. A decisão foi o equilíbrio encontrado entre o pedido dos credores, que queriam mais seis meses de investigação, e o da Natura, que defendia a manutenção do prazo.

A expectativa dos analistas é que o processo de análise do pedido de concordata da Avon pela justiça americana dure entre 6 e 12 meses. 

Ponto de atenção

Entre as preocupações dos credores estão as 54 transações realizadas entre a Natura e a Avon antes do pedido de recuperação judicial – 19 operações de fusão e aquisição (M&A) e 35 de financiamento e refinanciamento –, que poderiam ter beneficiado a companhia brasileira. A necessidade de maior escrutínio foi reconhecida pelo juiz, o que pode aumentar a complexidade do caso. 

Outro ponto importante é a responsabilidade sobre as indenizações já concedidas pela Justiça caso se concretize uma venda dos ativos da Avon no contexto da recuperação judicial. A própria Natura pode recomprá-los, já que informou que fará uma oferta de US$ 125 milhões pelos ativos internacionais da Avon no processo de concordata. 

A Avon já foi condenada a indenizar consumidores em dois casos, em sentenças que somam US$ 70,8 milhões. A empresa ainda está recorrendo das decisões. Até o fim de junho, havia outros 429 processos individuais movidos contra a companhia. 

“Normalmente, quando uma empresa compra os ativos de outra companhia em falência, ela não assume as dívidas da empresa antiga. No entanto, existem exceções, e o comitê de credores deseja investigar se alguma dessas exceções pode se aplicar à Natura. Se conseguirem estabelecer a responsabilidade do sucessor, isso poderia significar mais dinheiro para os credores no futuro”, escrevem os analistas.

A Avon propôs um acordo de US$ 30 milhões para o conjunto de litigantes de talco no plano apresentado à Justiça americana. O valor será avaliado e deve ser o ponto central da audiência de dezembro, segundo os analistas.

O comitê de credores, no qual os litigantes têm representação, quer garantir que essas reivindicações sejam devidamente avaliadas, já que representam uma quantia substancial de dinheiro devido pela Avon.

Além disso, o grupo acredita que a própria Avon poderia mover ações contra outras partes, o que poderia trazer mais dinheiro para a massa falida para pagar os credores. Eles pediram mais tempo para investigar e avaliar essas potenciais reivindicações.

Os analistas do Santander afirmam enxergar uma “estrutura construtiva para a resolução” do caso e mantêm a recomendação neutra para a ação da Natura.