Dívida externa verde é opção para o Brasil – mas não deve sair tão cedo

Em meio à agenda verde que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promete encampar, cresce a possibilidade de que o país faça algum tipo de emissão de dívida ‘verde’, com lastro em seus planos ambientais. 

Por enquanto, trata-se de um balão de ensaio — como tantos outros que antecedem a posse de um novo presidente —, vindo principalmente de bancos de investimento interessados em faturar mandatos para coordenar a operação e investidores que gostariam de encarteirar o papel. 

Mas, com um framework de emissões sustentáveis sendo finalizado, é possível que o Tesouro decida seguir por esse caminho em algum momento do próximo ano, apurou o Reset. 

Nos últimos dias, banqueiros e gestores de instituições estrangeiras vieram a público para defender uma operação verde. 

Os estrategistas do banco britânico NatWest propuseram uma emissão de US$ 10 bi de um sustainability-linked bond, em entrevista à Reuters.  

“Seria uma ótima maneira de Lula sinalizar sua intenção”, disse Alvaro Vivanco, chefe de mercados emergentes e estratégia macro ESG do NatWest, à Reuters. “Todos são capazes de entender a escala e a importância da Amazônia.”

Os SLBs são títulos de dívida em que os recursos captados podem ser usados livremente pelo emissor, mas cujos juros pagos aos investidores variam de acordo com o cumprimento de metas ambientais, sociais ou de governança pré-determinadas.

Graham Stock, estrategista soberano sênior de mercados emergentes da RBC BlueBay Asset Management, fez coro em conversa com a Bloomberg, dizendo que seria uma forma de validar o discurso anti-desmatamento adotado por Lula logo após a eleição e também durante a COP27. 

Ele é especialmente vinculado à agenda ambiental nos investimentos e co-preside a Investor Policy Dialogue on Deforestation (IPDD), coalizão que reúne investidores com US$ 10 trilhões em ativos.

A novidade já havia sido proposta no ano passado pela Planet Tracker, um think thank de investimentos sustentáveis.

Médio prazo

Nada disso, no entanto, está sendo discutido concretamente pelo Tesouro Nacional neste momento, segundo pessoas a par do assunto.

“Se o governo brasileiro vier com uma emissão em janeiro ou fevereiro, será um bônus tradicional”, diz um banqueiro de investimentos que costuma participar das emissões soberanas. 

Tradicionalmente, o Tesouro inaugura as emissões de dívida no mercado externo no início de cada ano, dando um referencial de preço para os títulos corporativos. 

Este ano, entretanto, com o cenário adverso de guerra na Ucrânia e aperto monetário global, o governo nem acessou o mercado internacional; e também foram pouquíssimos os títulos vendidos por empresas. Agora, no entanto, o mercado de dívida está reabrindo, o que pode trazer o Tesouro de volta.

“Uma emissão com características ESG pode acontecer, mas num prazo mais longo, dentro de mais alguns meses”, diz o mesmo banqueiro. 

Isso porque o Tesouro está ainda finalizando a elaboração de um framework para emissões de dívidas sustentáveis e sem ele nada deve ir adiante. 

Os frameworks são um pré-requisito para esse tipo de operação porque traçam os parâmetros ambientais e sociais a serem seguidos. Quando bem feitos, minimizam o risco de inconsistências e promessas enganosas, o famoso greenwashing.

O documento começou a ser elaborado no governo Bolsonaro, que já cogitava a possibilidade de uma emissão deste tipo — ainda que as credenciais ambientais do país, com recordes de desmatamento e desmonte de órgãos de controle como o Ibama, dificilmente abririam portas com investidores ESG que poderiam eventualmente dar um benefício na taxa. 

No caso do governo brasileiro, o arcabouço está sendo desenhado com cooperação do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (que também cooperou para o framework do BNDES) e apoio técnico da consultoria Nint.

Em março deste ano, o Chile foi o primeiro país no mundo a emitir um SLB soberano. A dívida, de US$ 2 bi, tem a taxa de juro atrelada a duas metas, uma de redução das emissões de gases de efeito-estufa e outra de aumento do uso de energias renováveis. Em outubro foi a vez do Uruguai emitir SLB de US$ 1,5 bi.

Recursos carimbados

O framework do Tesouro brasileiro, entretanto, não contempla formalmente os SLBs aventados por investidores e banqueiros.

Seu foco está em emissões de green, social e sustainable bonds. Diferentemente dos SLBs, que têm uso livre dos recursos, esse outro tipo de dívida tem o dinheiro carimbado para projetos específicos nas áreas ambiental, social ou ambos.

A implementação de um mercado regulado de carbono, a criação e manutenção de áreas de conservação, ações de combate ao desmatamento e ações afirmativas para promoção de equidade de gênero e raça são alguns exemplos de despesas do governo que poderiam servir de lastro para emissões brasileiras com recursos carimbados.

Uma vez que o framework fique pronto, o Tesouro deve começar a pedir inputs aos bancos para decidir o que fazer.

Mesmo sem um framework formal, ainda assim o governo brasileiro poderia optar por emitir um SLB. Bastaria escolher um indicador com linha de base verificável e estipular uma meta mensurável. 

Mas, nesse caso, o grande desafio seria político. 

“Seria preciso se comprometer com a meta, fazer ela ser aprovada dentro de uma estrutura política de ministérios, Casa Civil e presidência. Dificilmente o Brasil terá um SLB em 2023, menos ainda com meta de redução de desmatamento”, diz uma pessoa a par das discussões.

Se e quando acontecer, a tendência é que a emissão soberana sustentável fique num valor entre US$ 1 bi e US$ 2 bi, em linha com o que o governo costuma fazer. 

“Não faz sentido pensar numa emissão de US$ 10 bilhões como alguns estão aventando, porque inundaria o mercado e acabaria com qualquer melhoria de custo trazida pelos atributos ESG.”