De desmatamento a energia: O que esperar do governo Lula na frente ambiental

A eleição de Lula para a presidência chega carregada de expectativas de uma guinada na frente ambiental. A orientação claramente será oposta à do atual governo, a começar pelo objetivo anunciado pelo presidente eleito em seu discurso de vitória de chegar ao desmatamento zero. 

Especialistas em política climática avaliam que Lula tem uma visão e um plano mais robustos para lidar com o desmatamento e o desenvolvimento da Amazônia. 

Conforme sinalizado ao longo da campanha do segundo turno, espera-se que o tema da sustentabilidade seja tratado de forma mais transversal, com integração entre os diversos ministérios e a provável criação de uma secretaria de emergência climática para organizar esses esforços.

A principal dúvida paira sobre qual será a orientação para o setor de energia, o que inclui o futuro do Petrobras e da transição energética, e o papel do gás natural na matriz brasileira. 

Três dias depois da eleição, ainda é cedo para ter visibilidade do que se pode esperar de concreto. 

Mas alguns sinais começaram a aparecer tão logo os votos foram contados. Na segunda, a Noruega, maior doadora do Fundo Amazônia, anunciou a intenção de desbloquear as verbas destinadas a conter o desmatamento, que ficaram paralisadas durante a gestão Bolsonaro. 

Recuperar o protagonismo na agenda do clima – e a imagem do Brasil – no cenário internacional já são diretivas claras do novo governo. 

Lula deve comparecer à COP27, cúpula do clima da ONU, para começar a reverter a narrativa negacionista que fez do país um pária nas rodas climáticas internacionais nos últimos anos. Acompanhado de uma comitiva organizada por Aloizio Mercadante, o presidente eleito deve se encontrar com líderes presentes na conferência. 

“Os problemas comerciais estão chegando cada vez mais perto, com restrições em mercados como o europeu e com os Estados Unidos começando a sinalizar caminhos semelhantes”, afirma o presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, ex-senador e ex-governador do Espírito Santo, resumindo uma das principais preocupações do setor empresarial mais progressista. 

“A política ambiental [do atual governo] acabou provocando um profundo arranhão na imagem do Brasil. A aspiração é virar essa página.”

Secretaria do clima

Peça chave na campanha do segundo turno, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva tem sido uma das apoiadoras de Lula com mais presença na imprensa desde domingo – o que sinaliza o peso da agenda ambiental no futuro governo. 

Tida por muitos como provável indicada para voltar ao MMA, ela vem sinalizando novos rumos, tendo como base 26 propostas de resgate da agenda socioambiental que apresentou a Lula como condição para apoiá-lo – e que foram incorporadas ao programa de governo. 

Uma das ideias centrais defendidas por Marina é que a agenda ambiental não fique restrita ao Ministério do Meio Ambiente, mas perpasse todas as áreas do governo, norteando as políticas públicas. 

“Não é só o Ministério da Fazenda que tem que fazer esse diálogo entre economia e ecologia. Se você pensa transporte, se você pensa cidade, se você pensa agricultura e a parte de geração de energia, tudo isso dialoga diretamente com essa ideia de uma política transversal”, disse à Globonews.

Para dar concretude à transversalidade da agenda climática, a principal ideia sobre a mesa é criar o que vem sendo chamado de Autoridade Climática por alguns e de Secretaria de Riscos Climáticos por outros. A criação do órgão é uma das 26 propostas de Marina Silva.

Para que tenha força política, muitos defendem que ele esteja ligado diretamente ao Palácio do Planalto. Seria algo semelhante ao papel de John Kerry, o “climate envoy” do governo de Joe Biden, nos EUA.

“A criação da autoridade nacional para risco climático está na proposta com a qual o presidente se comprometeu, mas o arranjo institucional ainda não está desenhado”, disse no Roda Viva a ex-ministra, ela mesma também cotada para assumir o comando da autoridade. 

Assim como a autoridade monetária é responsável pela meta de inflação, disse ela, a autoridade climática garantiria que o país atingisse os compromissos de redução das suas emissões de gases de efeito-estufa.

Nos bastidores, há um certo ceticismo. “Não colocaria minha mão no fogo pela criação da secretaria”, diz uma liderança empresarial. “Uma coisa é conversa de campanha, outra coisa é a ideia vingar quando se precisa fazer acenos a setores menos progressistas.”

Para Ana Toni, diretora do Instituto Clima e Sociedade (ICS), uma das organizações que procuraram se engajar com a equipe de campanha de Lula, a secretaria é necessária e tem força para acontecer. “O tema clima é econômico e um pilar do desenvolvimento, não pode ficar restrito a um ministério”, diz.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, também acredita que a secretaria será criada.  “É uma ideia consensual entre sociedade civil e aliados políticos. Mas não tem um formato definido e nem responsabilidades. Não se sabe o que ficaria sob essa autoridade climática e o que ficaria no MMA.”

Os primeiros dias 

Se boa parte das mudanças depende de políticas estruturantes, há um trabalho a ser feito na largada. 

Marina Silva fala em recompor imediatamente os órgãos ambientais – Ibama, ICMBio e Inpe – desmontados nos anos Bolsonaro, além de realocar verbas do orçamento de 2023, definido pela atual gestão, para o Ministério do Meio Ambiente. 

Outra agenda que se pode esperar para os primeiros 100 dias é a revisão da NDC, a contribuição nacionalmente determinada, que estabelece as metas climáticas assumidas pelo país perante a comunidade internacional no âmbito do Acordo de Paris. 

O governo Bolsonaro fez uma jogada de cena matemática com a NDC nos últimos anos, aumentando a taxa de redução das emissões, mas revisando para cima a linha de base – o que, na prática, significa que o Brasil pode lançar mais gases de efeito estufa na atmosfera.

“Lula botou isso no programa e disse que vai cumprir as metas. Como uma delas é para 2025, é importante porque ele vai ter que ter um plano de implementação, ainda dentro do mandato”, diz Unterstell, do Talanoa. 

Além disso, regras, regulações e políticas definidas nos últimos anos podem ser revistas à base de canetadas. Num estudo publicado ontem, o think tank Política por Inteiro identificou 401 atos do poder público federal tomados nos últimos quatro anos que causam danos ao meio ambiente e que podem ser revistos. Destes, 107 podem ser revogados imediatamente. 

Desmatamento e Amazônia

Em seu discurso de vitória, Lula se comprometeu com desmatamento zero da floresta, prometendo “retomar o monitoramento e a vigilância da Amazônia, e combater toda e qualquer atividade ilegal – seja garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida”.

E acenou ainda para uma política de desenvolvimento sustentável da região, para “gerar riqueza sem destruir o meio ambiente.”

“A fala de Lula vai além de medidas de comando e controle para conter o desmatamento. Ele trouxe o conceito de crescer e preservar”, diz Ana Toni, do ICS. 

Mas, pondera ela, existe toda uma construção a ser feita sobre as políticas que serão adotadas para isso. “Sobre bioeconomia, por exemplo, quais produtos terão prioridade?”

Uma das propostas de Marina Silva é justamente estabelecer a Política Nacional de Bioeconomia, com criação de instrumentos financeiros e tributários para desenvolver “produtos, serviços e cadeias de alto valor agregado”.

Ao tratar da urgência do combate ao desmatamento, a ex-ministra tem procurado aparar arestas com o agro, defendendo que não deve existir uma oposição entre o setor e a política ambiental. 

“Para o Brasil não sofrer impedimentos para os seus produtos nos mercados internacionais por serem carbono intensivos, vamos precisar reduzir emissão. E nosso principal vetor é o desmatamento”, disse no Roda Viva.

Outra sinalização relevante é a criação do Ministério dos Povos Indígenas. “Eu particularmente era contra, mas mudei de ideia”, diz Natalie Unterstell, para quem a criação do ministério vai colocar as populações indígenas como atores políticos centrais, o que antes não era uma visão dos governos petistas.

“Acredito que vá ser algo interessante, com uma abordagem de justiça climática, que servirá de contraponto aos ministérios de Minas e Energia e Agricultura.”

Energia

O grande ponto de interrogação apontado por especialistas recai sobre qual será a postura do novo governo no setor energético.

A ampliação de fontes renováveis é um caminho, mas no programa de governo o assunto está muito menos detalhado que o desmatamento. “A Petrobras vai virar uma empresa de energia em vez de óleo e gás? Como o governo vai tratar o crescimento versus combustíveis fósseis? O Brasil tem uma matriz energética limpa, mas a está sujando”, diz Toni, do ICS. 

Natalie Unterstell diz ver uma abertura para rediscutir o papel da Petrobras na equipe de Lula e mesmo entre os petroleiros, ligados ao Partido dos Trabalhadores, no sentido de transformar a estatal num agente da transição para a economia de baixo carbono.

“O que realmente é uma pedra no sapato e não está claro ainda o que será feito é a questão do gás natural. No programa de governo o gás foi colocado como combustível de transição, mas no Brasil isso não faz sentido. Há uma urgência de se posicionar logo nos primeiros dias de governo ou ainda na transição porque a contratação de uma fonte de energia suja, e caríssima, já está acontecendo”, diz Unterstell.

Ela se refere aos jabutis colocados na MP da privatização da Eletrobras, que preevem a contratação de 8 GW de usinas térmicas, um assunto relevante do ponto de vista climático – e cujo direcionamento não está claro. 

Mecanismos de mercado

Outra dúvida no novo governo Lula diz respeito à utilização de instrumentos de mercado, como créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais, para financiar a conservação e a restauração de biomas. 

Além disso, há uma agenda de concessão de florestas e parques estaduais do governo atual que é considerada positiva por diversos atores. 

“Instrumentos de mercado não são algo de governos petistas, mas acho que o mundo mudou e eles perceberam”, diz Toni, do ICS. “A posição que tinham, contrária a esse tipo de mecanismo, é anterior à regulamentação do Artigo 6 [do Acordo de Paris, que prevê um mercado de carbono internacional e regulado]. Não tem como voltar ao passado.”

Um outro interlocutor, ligado ao setor empresarial e que participou de conversas com representantes da campanha de Lula, é um pouco mais cético. 

“O Lula não tem isso no DNA e nem tem consciência do vigor dessa agenda [de sustentabilidade] por parte do movimento empresarial que existe hoje no país”, afirma. “Tem que ver como vai se dar essa nova concertação.”