OPINIÃO: Estocolmo +50 e o novo multilateralismo ambiental

“Na relação humana com o meio ambiente não existe futuro individual, nem para pessoas, nem para nações. O nosso futuro é comum. Precisamos compartilhá-lo e desenhá-lo juntos.” Essa frase, que marcou a história da luta pelo meio ambiente, foi dita em 1972 pelo então primeiro-ministro da Suécia, Olof Palme, em Estocolmo, na primeira Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente. 

Cinco décadas depois, a Suécia sedia a Estocolmo +50, e as palavras de Olof Palme ainda ecoam com força retumbante, sendo repetidas por vários participantes da conferência, inclusive pela primeira-ministra do paísda Suécia, Magdalena Andersson, principal anfitriã do evento.

Cinquenta anos atrás, Estocolmo colocou o meio ambiente na agenda política, e a fala de Olof Palme se desdobrou nos anos seguintes em conceitos importantes, como o “global commons”, que se refere aos recursos naturais compartilhados pela humanidade, como os oceanos, a atmosfera e o espaço.

“O ar que respiramos não é propriedade de nenhuma nação, mas compartilhado. Os grandes oceanos não são divididos por fronteiras nacionais, eles são propriedade comum. O que se pede não é abrir mão da soberania nacional, mas usar a soberania em nome do bem comum”, disse o primeiro ministro sueco em 1972.

Outros efeitos do famoso pronunciamento de Olof se fizeram sentir no Acordo de Paris, de 2015, e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals, ou SDGs), conjunto de 17 metas globais desenhadas em 2015 pelas Nações Unidas, para serem atingidas até 2030. Alguns anos antes, em 2009, Elinor Ostrom ganhou o Prêmio Nobel de Economia, analisando justamente os bens comuns. 

O conceito dos global commons ganhou o mundo nos últimos 50 anos, mas não impediu que a humanidade chegasse perto do ponto de irreversibilidade de danos ambientais para vários sistemas, entre eles a Amazônia. Como Olof Palme definiu em 1972, de fato tem ocorrido uma “guerra suicida da humanidade contra a natureza”. É uma grande contradição o fato de estarmos nos aproximando desse limite, o chamado “tipping point”.

União entre ambiental e social

As falas na conferência atual refletem a angústia de saber que não há mais tempo para mudanças incrementais. É urgente uma mudança radical, que passa por novos sistemas de governança, envolvendo ciência, o mundo dos negócios, a sociedade civil e governos. Esses sistemas, por sua vez, passam por acordos multilaterais, cooperações globais – afinal, estamos falando de sistemas planetários, sem limites nacionais.

Esses acordos têm um caráter ambiental que deve ser inclusivo. Isso é muito presente em todas as falas da Estocolmo+50: a união da agenda ambiental com a agenda social é fundamental, e agora veio para ficar. 

O esforço global que não pode ser mais adiado demanda novos modelos de desenvolvimento e uma mudança urgente nos paradigmas vigentes. Ou seja, não precisamos de uma substituição, mas sim de mudanças importantes nos modelos que já existem.

Neste contexto, a relação norte-sul é fundamental. O conceito de desenvolvimento do hemisfério norte, hoje mais voltado para o componente ambiental, precisa levar em conta no hemisfério sul o componente social, já que é muito difícil evoluir no desenvolvimento ambiental sem inclusão social. 

Os termos inclusão social e equidade aparecem hoje em todos os discursos. Um dos elementos centrais é que as métricas utilizadas para medir o desenvolvimento econômico, – como o PIB, e outras, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), – não contemplam a relação com o capital natural e social.

Nos trabalhos da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, ressaltamos justamente isso: é preciso ter modelos de desenvolvimento integrados e sistêmicos, com várias abordagens, que incluam saúde, educação, meio ambiente, entre outros, de maneira integrada e organizada. 

A falácia da perda de soberania

Depois de tantos anos de debate, a humanidade já sabe o que deve fazer e como fazer. Agora, temos que partir com urgência para a ação e caminhar na direção apontada por Olof Palme 50 anos atrás. Sua fala permitiu o desenvolvimento de todos esses conceitos, e a implementação deles depende de vontade política. 

A discussão sobre os bens comuns diz respeito a todo o planeta e não deve ser colocada em um contexto político de disputa, ou de substituir territórios por dimensões intangíveis, e com isso afetar a soberania nacional dos países. Todos os países devem ter uma corresponsabilidade para lidar com os bens comuns, dando uma contribuição positiva. 

Lideranças políticas têm uma grande responsabilidade na missão de entregar a transformação necessária. E o Brasil, um dos atores mais relevantes nesse tabuleiro, precisa retomar o protagonismo que teve no passado — presença que, aliás, não foi vista em Estocolmo este ano. Muito pelo contrário. Mas isso é tema para outro artigo. 

A relevância da Amazônia não se dá somente pelas suas riquezas naturais, mas pelo papel de segurança climática que ela desempenha para todo o mundo. Por isso, o Brasil tem a responsabilidade de assegurar a segurança climática, garantindo a soberania nacional. 

Isso vale para todos os países que têm seus territórios preservados em torno dos interesses nacionais. Quando as nações abrem mão da sua soberania nacional em torno da destruição do meio ambiente no seu território, eles deixam de cuidar do que pertence ao povo e à toda sociedade global.

Países que têm um capital natural e social tão relevante quanto o Brasil têm a responsabilidade de gerir e cuidar desses bens comuns. Isso não significa abrir mão da soberania nacional, mas permitir que ela ajude a proteger os bens naturais que pertencem à toda humanidade. 

*São integrantes da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia