Governo federal anuncia primeira concessão de reflorestamento com créditos de carbono

Belém – Depois de dois anos de espera, o governo federal colocou ontem na rua o primeiro leilão para concessão ao setor privado de uma área na Amazônia para reflorestamento com remuneração via créditos de carbono.

A área a ser concedida para gestão privada, pelo prazo de 40 anos, é a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, no município de Porto Velho (RO), que tem 98 mil hectares. 

“Plantar árvores é a forma mais barata e eficiente de remover carbono da atmosfera, e o carbono é o meio para poder fazer essa restauração”, disse Garo Batmanian, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de áreas públicas de florestas. 

A Flona foi dividida em dois lotes, que, eventualmente podem ser arrematados pela mesma empresa, se esta ofertar os melhores valores em ambos. 

Considerando os dois lotes, a área total a ser restaurada é de 15 mil hectares. Os outros 83 mil hectares, que não foram desmatados, terão que ser conservados pelas concessionárias. O edital da concessão foi publicado e o anúncio da concessão saiu no diário oficial de hoje (12).

“Isso é muito inovador, porque não faz sentido restaurar se o desmatamento continuar ocorrendo”, diz Renato Renato Rosenberg, diretor de concessões do SFB.

De acordo com ele, a expectativa é sequestrar 6 milhões de toneladas de carbono equivalente com o restauro ao longo dos 40 anos de concessão. “Não sabemos se vamos conseguir certificar tudo isso [para gerar créditos de carbono comercializáveis], porque vai depender dos critérios das certificadoras etc”, diz ele.

Paralelamente, o SFB alterou as regras previstas inicialmente para permitir também a emissão de créditos de carbono (do tipo REDD+) no lote destinado à conservação florestal. “Isso é um avanço e muda muito o jogo, porque torna viável economicamente a conservação, além de poder gerar uma receita de mais curto prazo [para a empresa concessionária].”

Vence a empresa que aceitar compartilhar com o governo a maior fatia da receita que será obtida com a venda dos créditos de carbono de cada área.

O leilão será na modalidade de pagamento de outorga ao governo, equivalente a um percentual da receita operacional projetada para os 40 anos de concessão. 

No primeiro lote, a receita esperada é de R$ 434,8 milhões; e os lances têm que variar entre 1,97% e 8,71% da receita. No segundo lote, os lances devem ir de 0,69% a 7,55% da receita projetada de R$ 450,6 milhões.

Em caso de empate, o critério de desempate será a maior outorga fixa ofertada.

Os envelopes com as propostas deverão ser entregues em 3 de março de 2026, na B3, em São Paulo, entre 10h e meio-dia. E no dia 10 serão anunciados os vencedores.

A projeção de investimento pelas vencedoras é de R$ 83,6 milhões no lote 1 e R$ 86,7 milhões no lote 2.

Rosenberg explica que, durante a concessão, o governo irá monitorar alguns indicadores de qualidade do restauro feito pelas empresas. “A cada seis meses vamos observar o tipo e a variedade de espécies, o preenchimento do solo, a retirada de espécies invasoras, entre outros”, diz ele. “A quantidade, qualidade e preço do carbono obtidos são riscos privados.”

No ano passado, o SFB colheu impressões do mercado para desenhar o edital e sondar o apetite de empresas de restauro. 

BID dá garantia para concessão no Pará

Também hoje o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou com o governo do Pará a oferta de uma garantia no valor de R$ 90 milhões para a concessão de restauro florestal leiloada em março deste ano. Na ocasião, a Systemica, que tem o BTG Pactual como sócio, venceu o leilão com a melhor das duas propostas apresentadas para restaurar 10 mil hectares no Xingu. 

Uma das razões para o baixo interesse do setor privado foi justamente a exposição ao risco de crédito do Pará, num cenário de necessidade de reequilibrar o contrato durante os 40 anos de concessão. Esse risco será contornado agora com a garantia oferecida pelo BID, com anuência do governo federal.

Essa é a primeira vez que o banco oferece uma garantia dessa natureza. O mecanismo foi desenhado a toque de caixa pela equipe do BID, depois que o governador paraense, Helder Barbalho, procurou o presidente do BID, Ilan Goldfajn, relatando o receio da vencedora Systemica.