Com apoio de 40 países, Brasil anuncia declaração por controle do fogo florestal

Belém – O Brasil anuncia nesta quinta-feira (6), durante a Cúpula dos Líderes que antecede a COP30, uma convocação global para controle dos incêndios florestais e resiliência de territórios atingidos pelo fogo. 

A declaração, assinada por 38 países, pede que os signatários sejam proativos na forma que combatem o fogo e atuem em colaboração. O objetivo é substituir as medidas reativas por ações de capacitação e uso de ferramentas de inteligência. 

Reino Unido, Espanha e Rússia assinaram o documento. Falando a jornalistas na tarde desta quarta-feira (5), em Belém, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a declaração, assim como outras que estão sendo negociadas, segue aberta para mais adesões. Há expectativa de que a Suíça também seja uma das signatárias.

“Reconhecemos o manejo integrado de incêndios florestais como um meio transformador para reduzir o risco de incêndios florestais, aumentar a resiliência e apoiar a gestão sustentável da paisagem e do território, orientada para a adaptação”, afirma a versão mais recente do documento.

Também assinaram o compromisso Associação Internacional de Madeira Tropical, organização reconhecida pela ONU que atua na conservação de florestas, e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (conhecida pela sigla FAO, também da ONU). O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente também deve se comprometer com o “call to action” durante a Cúpula dos Líderes.

Experiência

O documento firma um reconhecimento internacional da importância do tema, que o Brasil definiu como prioridade desde 2024, quando estabeleceu o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

Resolver as queimadas no Brasil não é tarefa simples, pois a ocorrência delas é resultado de fatores como clima, relevo, secas cada vez mais longas e frequentes, crimes ambientais e alta quantidade de áreas degradadas em biomas como Amazônia e Cerrado, em especial por conta do avanço da agropecuária. 

Em 2024, o Brasil reduziu em 32,4% o desmatamento. Entretanto, a área queimada aumentou 79% no mesmo ano. Os dados, do MapBiomas, registraram 30,8 milhões de hectares queimados no Brasil. Ou seja, entre janeiro e dezembro de 2024, uma área maior que todo o território da Itália foi queimada no Brasil.  

O que o Brasil defende por meio do PNMIF – e parece querer incentivar países a fazerem o mesmo – é uma abordagem baseada na gestão territorial. Isso envolve engajamento com povos indígenas e tradicionais, treinamento de brigadas locais, queima controlada de matéria orgânica que pode servir de combustível para o fogo e mapeamento de risco baseado em dados.

“Afirmamos o nosso compromisso de, quando apropriado, investir em educação, treinamento técnico, monitoramento remoto, bem como transferência de tecnologia, em termos voluntários e mutuamente acordados; troca de conhecimento e melhores práticas; e desenvolvimento de estratégias inclusivas e adaptáveis ​​de governança do fogo – inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular – com base em experiências e plataformas regionais e internacionais relevantes”, diz a declaração.

Menção ao TFFF

O texto também fala em “aproveitar fundos multilaterais, parcerias público-privadas e instrumentos financeiros inovadores, como o Tropical Forest Forever Facility (TFFF)”. 

O mecanismo idealizado pelo Brasil para remunerar países que mantêm de pé suas florestas tropicais é mencionado em uma parte focada em financiamento. De acordo com o documento, “resiliência de longo prazo ao fogo significa integrar estratégias permanentes de prevenção e manejo do fogo em políticas de desenvolvimento e estruturas de financiamento mais amplas”. 

O TFFF pretende ser um fundo global de investimento de US$ 125 bilhões (composto por US$ 25 bilhões de investimentos soberanos e filantrópicos e US$ 100 bilhões de investidores privados), garantindo uma renda permanente aos países que protegem suas florestas tropicais.

Menos crime, mais brigadas

O documento estabelece, ainda, que os signatários devem unir esforços para combater o crime ambiental, fortalecendo ações coordenadas de prevenção, monitoramento e repressão a queimadas ilegais — parte essencial da estratégia para conter e reverter o desmatamento e a degradação florestal. 

Por fim,  é reconhecido o papel central de jovens, mulheres, povos indígenas e comunidades locais. Além de afetados de forma desproporcional pelo problema, eles são essenciais na proteção da natureza, na liderança climática e no manejo do fogo.

O texto aponta que os países signatários devem apoiar o manejo comunitário do fogo, fortalecer a atuação de brigadistas, entre voluntários e pequenos produtores rurais, e ampliar o acesso a financiamento para iniciativas locais de manejo integrado.